08/09/2025 18:04

Expedição de Carta.
06/09/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:51

Autos preparados para expedição
27/08/2025 15:50

Emissão da Relação
30/07/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:47

Prazo em Curso
13/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), BARCELLO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2470/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Réu: Marcelo Botassini Ambiental Ltda, Marcelo Botassini - Sendo assim, rejeito a preliminar de carência de ação.

II - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.
12/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:53

Emissão da Relação
26/05/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:50

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 06:35

Prazo em Curso
29/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), BARCELLO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2470/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Réu: Marcelo Botassini Ambiental Ltda, Marcelo Botassini - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
28/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:53

Emissão da Relação
10/04/2025 06:52

Prazo em Curso
10/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 14:33

Emissão da Relação
01/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 14:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2025 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:36

Prazo em Curso
26/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 13:05

Emissão da Relação
21/02/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:19

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), BARCELLO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2470/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Réu: Marcelo Botassini Ambiental Ltda, Marcelo Botassini - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das indenizações de transporte do(a) Oficial(a) de Justiça, necessárias para cumprimento do mandado de citação/intimação de Marcelo Botassini, ou informar, caso haja recolhimento anterior pendente, devendo se informar na Comarca acerca da necessidade ou não também do recolhimento da quilometragem e o valor devido.
14/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:12

Autos preparados para expedição
13/02/2025 16:11

Emissão da Relação
13/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:38

Prazo em Curso
24/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Réu: Marcelo Botassini, Marcelo Botassini Ambiental Ltda - I - Como é sabido, o novo Código de Processo Civil criou uma audiência obrigatória de conciliação ou mediação no procedimento comum, a qual é realizada antes do oferecimento da resposta da parte ré (Art. 334).

Assim, em regra, em todas as causas que tramitam no procedimento comum deve ocorrer a audiência de conciliação ou de mediação, sendo que as partes têm o dever de comparecer, sob pena da ausência injustificada ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º).

O mesmo dispositivo legal (Art. 334), em seu parágrafo 4º, incisos I e II, estabelece que tal audiência não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou "quando não se admitir a autocomposição".

No caso dos autos, verifica-se que o demandado Marcelo Botassini não compareceu à audiência de conciliação/mediação realizada no dia 01/10/2024 (vide f. 57).

A atitude do requerido frustra o objetivo visado pelo legislador, que é justamente estimular a solução amigável da lide.

Para tanto, é necessário abandonar a cultura de litigiosidade e contribuir para a efetiva solução consensual do conflito.

Ante o exposto, evidenciada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no § 8º, do artigo 334, do NCPC, aplico ao requerido Marcelo Botassini multa na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo comprovar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Inerte, inscreva-se em dívida ativa.

Ciência à PGE - Procuradoria-Geral do Estado.

II - Compulsando os autos verifica-se que a pessoa jurídica Marcelo Botassini Ambiental LTDA, não foi citada conforme consta da certidão de fls. 58.

III - Destarte, paute-se nova data para realização da audiência de mediação.

IV - Cite-se e intime-se a pessoa jurídica Marcelo Botassini Ambiental LTDA, no endereço situado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 934 - Apto 1202 - Monte Castelo - Campo Grande/MS, CEP: 79010-030 (fls. 37), com as advertências legais.

V - Demais providências e intimações necessárias para a realização do ato. Às providências.
15/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:56

Emissão da Relação
14/01/2025 12:56

Emissão da Relação
07/01/2025 08:00

Prazo em Curso
19/12/2024 15:46

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:30:00, 2ª Vara.
04/12/2024 14:12

Prazo em Curso
03/12/2024 11:55

Informação do Sistema
03/12/2024 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
01/10/2024 12:10

Prazo em Curso
01/10/2024 12:08

Juntada de NULL
01/10/2024 10:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 10:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Fica a parte autora intimada para recolhimento das diligências necessarias para cumprimento do mandado, prazo 5 dias.
13/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:49

Emissão da Relação
12/09/2024 18:21

Prazo em Curso
12/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 10:52

Emissão da Relação
10/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:13

Prazo em Curso
02/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:12

Emissão da Relação
26/08/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0800957-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Alves Ueno - Réu: Marcelo Botassini, Marcelo Botassini Ambiental Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso.

I-se.

Cumpra-se.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/10/2024 Hora 08:45 Local: Sala Mediador/Conciliador.

Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
07/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 07:17

Prazo em Curso
06/08/2024 14:30

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:30

Expedição de Carta.
06/08/2024 09:04

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 07:37

Emissão da Relação
25/07/2024 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 08:45:00, 2ª Vara.
12/07/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:42

Tutela Provisória
12/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2024 06:24

Conclusos para decisão
12/07/2024 05:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 05:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 05:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 05:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 05:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829313-23.2024.8.12.0001

Rafael Soares Gimenez

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Douglas Borges Hendler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800190-10.2022.8.12.0046

Gross, Baseggio &Amp; Lemos Advogados Associ...

Posto Mirante do Sul LTDA

Advogado: Felipe Ramos Baseggio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0828599-63.2024.8.12.0001

Jenyffer Francislene Bezerra Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jocimar Tadioto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800817-66.2024.8.12.0006

Jean Carlos Dias Bogarim

Jose Rodrigo Dias

Advogado: Julia Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800899-97.2024.8.12.0006

Elaine Alves da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 15:35

Exibir Processo