27/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:26

Prazo em Curso
08/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:08

Emissão da Relação
24/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:48

Documento Digitalizado
22/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:15

Prazo em Curso
04/07/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:59

Emissão da Relação
09/06/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:54

Registro de Sentença
09/06/2025 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/06/2025 18:30

Expedição de NULL.
05/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2025 03:38:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:52

Emissão da Relação
07/03/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 13:44

Emissão da Relação
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rafael Menequelli (OAB 29109/O/MT) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Clara Lopes Rosario - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Vistos etc.

Atento à garantia integral do débito objeto desta pelo depósito de fls. 202/204, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação, devendo a executada ser intimada para opor embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 27/02/2025 Hora 13:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
18/02/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 14:07

Emissão da Relação
18/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:13

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I. ".
09/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:30

Emissão da Relação
09/12/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 13:16

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 08:34

Processo Reativado
29/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:53

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 09:43

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rafael Menequelli (OAB 29109/O/MT) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Clara Lopes Rosario - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a nulidade do contrato de seguro, apólice 01.82.001644, seguro de vida, com parcelas mensais de R$199,50 (cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), primeiro desconto em 09/2023 e condenar a ré na obrigação de suspender os descontos a partir de 10/2024; restituir à autora o valor de R$5.187,00 (cinco mil cento e oitenta e sete reais), referente ao dobro do cobrado indevidamente de setembro de 2023 a setembro de 2024, o qual deverá ser acrescido de acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o cada desconto e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar à autora o valor de R$3.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:24

Emissão da Relação
21/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:17

Registro de Sentença
21/10/2024 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/10/2024 15:08

Expedição de NULL.
24/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 01:57:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rafael Menequelli (OAB 29109/O/MT) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Clara Lopes Rosario - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de aditamento formulado pela parte autora (fls. 136/142), por conflitar com a celeridade e a simplicidade próprias dos Juizados Especiais, notadamente por já citada a ré (f. 31).

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (f. 129).

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
14/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:43

Emissão da Relação
13/08/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:04

Outras Decisões
13/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rafael Menequelli (OAB 29109/O/MT) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Clara Lopes Rosario - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 132, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
01/08/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:27

Emissão da Relação
01/08/2024 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:01

Emissão da Relação
23/07/2024 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 14:02

Autos preparados para expedição
22/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/09/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 03:34:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 11:05

Emissão da Relação
24/05/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/05/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 10:45

Emissão da Relação
09/04/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 13:07

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:59

Autos preparados para expedição
01/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2024 16:51

Autos preparados para expedição
26/03/2024 16:17

Autos preparados para expedição
21/03/2024 15:11

Informação do Sistema
21/03/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843706-50.2024.8.12.0001

Miguel Milton Ribeiro Neto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rodrigo Viana Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0800200-10.2018.8.12.0009

Luiz Alves de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nathalia Filgueiras Figueiredo Yamamoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2018 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800738-78.2024.8.12.0009

Cleverson Alves dos Santos

Nilo Fernando Sbrissa Lucafo

Advogado: Kleber Rogerio Furtado Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0859876-34.2023.8.12.0001

Gilvan Sena de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801013-36.2024.8.12.0006

Elizangela Aparecida Alves de Almeida

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 16:36

Exibir Processo