18/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0843706-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Milton Ribeiro Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
04/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 21:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:36

Recebidos os autos
20/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0843706-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Milton Ribeiro Neto - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0843706-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Milton Ribeiro Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A despeito da alteração trazida pela lei 14.331/2022, este juízo entende que a realização da perícia antes da triangularização da relação processual afronta expressamente disposição constitucional, qual seja, o artigo 5º inciso LIV e LV, especialmente os princípios do devido processo legal e do contraditório.

Veja-se que até mesmo na produção antecipada de provas há que se promover a citação do requerido para acompanhar a realização da mesma.

Assim, intime-se o requerido da presente decisão bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
21/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:18

Recebidos os autos
16/12/2024 17:18

Outras Decisões
18/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0843706-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Milton Ribeiro Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0843706-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Milton Ribeiro Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado pelo autor.

Considerando os termos da Recomendação n. 01, de 24.05.2016 do Conselho Superior da Magistratura deste Estado, hei por bem em dispensar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
05/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:55

Recebidos os autos
30/07/2024 15:55

Tutela Provisória
29/07/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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