24/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0843315-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayane Luiz Vieira - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço apenas para DECLARAR rescindido o contrato objeto dos autos, por culpa da autora, de modo que, assim, eventuais encargos decorrentes da prematura extinção devem ser suportados pela parte autora, não havendo como declarar-se inexistente o débito dele decorrente, nem, tampouco, em indenizar-se qualquer suposto dano moral.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 10% sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:30

Recebidos os autos
03/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0843315-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayane Luiz Vieira - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento."
14/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0843315-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayane Luiz Vieira - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:19

de Conciliação
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0843315-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayane Luiz Vieira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/11/2024 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
05/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 15:48

Recebidos os autos
01/08/2024 13:56

Tutela Provisória
25/07/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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