08/09/2025 05:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:23

Autos preparados para expedição
13/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 09:38

Autos preparados para expedição
12/08/2025 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:29

Emissão da Relação
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Registro de Sentença
07/08/2025 09:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 16:03

Expedição de NULL.
03/02/2025 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/01/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 03:08

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0822281-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Clovis de Souza Mendes - Despacho: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523). 2.

Inerte a parte executada, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de n. 140 do FONAJE.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é penhora.

De toda a forma, certificada a inércia, a escrivania deverá intimar a parte exequente para juntada de planilha atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inércia. 3.

Inerte, novamente, a parte executada, e frustradas eventuais diligências pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa e eventuais despesas processuais, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do Código de Processo Civil e o Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 4.

E efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei Nacional de n. 9.099/1995: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
06/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:11

Emissão da Relação
04/11/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:24

Recebida petição inicial
23/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 12:14

Processo Reativado
22/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:58

Prazo em Curso
11/08/2024 02:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 18:47

Emissão da Relação
31/07/2024 18:11

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 08:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
26/07/2024 08:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 10:37

Prazo em Curso
02/10/2023 01:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
15/09/2023 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:54

Prazo em Curso
29/08/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:08

Emissão da Relação
25/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:49

Registro de Sentença
25/08/2023 16:49

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2023 13:45

Expedição de NULL.
19/02/2023 01:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 10:03

Prazo em Curso
09/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/02/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 02:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:15

Prazo em Curso
30/01/2023 22:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:48

Emissão da Relação
08/12/2022 15:49

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:49

Registro de Sentença
08/12/2022 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2022 11:55

Expedição de NULL.
16/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:14

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 09:54

Prazo em Curso
14/09/2022 21:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
13/09/2022 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 16:44

Emissão da Relação
06/09/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/04/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 00:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2022 01:56

Expedição de Certidão.
05/04/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2022 08:41

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:36

Autos preparados para expedição
05/04/2022 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022 08:14

Emissão da Relação
05/04/2022 07:33

Expedição de Carta.
05/04/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:14

Autos preparados para expedição
10/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/11/2021 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 17:33

Despacho de recebimento da inicial
12/11/2021 07:17

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:41

Informação do Sistema
11/11/2021 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2021 17:30

Autos preparados para expedição
11/11/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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