12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:22

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801771-97.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Keli Cristina Camilo Carneiro Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB: 39746/GO) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO declaratória de inegigibilidade de débito c/c danos morais e repetição de indébito - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ADESÃO DA FILIAÇÃO COMPROVADA VIA TELEFONE - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A gravação telefônica apresentada pela parte apelada demonstra, de forma inequívoca, que a parte autora anuiu expressamente à sua filiação ao sindicato, aceitando os benefícios ofertados e autorizando os descontos em seu benefício previdenciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:40

Não-Provimento
15/05/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801771-97.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Keli Cristina Camilo Carneiro Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB: 39746/GO) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:28

Inclusão em pauta
07/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 08:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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