TJMS - 0804315-50.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 06:21
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 06:04
Transitado em Julgado em #{data}
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10/03/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 05:39
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 05:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
13/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804315-50.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Lima dos Santos - Sentença: Diante do exposto, e o mais que consta dos autos, nos termos da Lei 9.099/95 e art. 487, I, do CPC: - JULGO IMPROCEDENTES as pretensões da inicial da autora DAIANE LIMA DOS SANTOS.
Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
10/02/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 17:12
Homologada a Transação
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08/02/2023 17:12
Recebidos os autos
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08/02/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 04:52
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 16:45
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 17:19
Conclusos para despacho
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16/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Réplica
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31/10/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.
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27/10/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 13:31
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2022 00:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 11:36
Expedição de Carta.
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05/09/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2022 17:29
Recebidos os autos
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04/09/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 08:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 08:28
INCONSISTENTE
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01/09/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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