TJMS - 0800955-80.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUGENIO CORONEL

CPF *03.***.*20-26

Advogados

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

OAB: 18697/MS

CPF *02.***.*17-51

JANET MARIZA RIBAS

OAB: 11404/MS

CPF *01.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*50-68

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF *52.***.*32-72

TATIANE MARTINS GOMES

CPF *12.***.*56-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 06:00

    Decorrido prazo de parte

  • 08/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 05:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eugenio Coronel - Intimação da juntada dos alvarás de fls. 243 e 244.

  • 01/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 05:39

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eugenio Coronel - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro dos requisitórios de f. 228-231.

  • 15/01/2025 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:00

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eugenio Coronel - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 222.

  • 14/10/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/10/2024 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eugenio Coronel - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 214/217.

  • 03/10/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eugenio Coronel - SENTENÇA: Ante a concordância manifestada à f. 205, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 192-195, entabulado por Eugenio Coronel e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificados, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos de ação previdenciária de benefício da prestação continuada - BPC/LOAS.

    Por consequência declaro resolvido o mérito da causa e, determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Sem custas em razão da gratuidade da justiça.

    Conforme consignado (f. 194, cláusula 2) intime-se a Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intime-se o requerido para apresentar a memória discriminada dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante ajustado na cláusula 1, item 3, f. 193.

    Expeça-se o requisitório adequado para pagamento dos honorários periciais.

    Certifique-se o trânsito em julgado a partir da publicação, visto que a formulação de acordo configura preclusão lógica com prejuízo de recurso das partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 20/08/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:35

    Homologada a Transação

  • 09/08/2024 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800955-80.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eugenio Coronel - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.

  • 07/08/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/07/2024 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 11:13

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:11

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 19:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/07/2022 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2022 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 10:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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