06/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849674-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelada: Kathlleen de Oliveira Andrés Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - DATA DO BENEFÍCIO - A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DURAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ QUE A SEGURADA SEJA REABILITADA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL OU SEMELHANTE - RECURSO DESPROVIDO.

O termo inicial para a implementação do benefício de auxílio doença deve ser a data do requerimento administrativo, com retorno à atividade condicionada à prévia reabilitação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Não-Provimento
03/04/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849674-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelada: Kathlleen de Oliveira Andrés Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:35

Expedida/Certificada
02/04/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:15

Inclusão em pauta
02/04/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849674-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelada: Kathlleen de Oliveira Andrés Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 13:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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