18/09/2025 14:58

Prazo em Curso
18/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 20:17

Expedição de Carta.
16/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:29

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 17:24

Emissão da Relação
15/09/2025 16:45

Prazo em Curso
15/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:49

Autos preparados para expedição
02/07/2025 07:48

Prazo em Curso
23/06/2025 15:22

Juntada de NULL
16/06/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 14:51

Prazo em Curso
12/06/2025 14:41

Documento Digitalizado
10/06/2025 12:41

Prazo em Curso
07/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800658-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado da perícia designada para o dia 12 de junho de 2025, às 14 horas, para realização de coleta de padrões.

O (A) requerente deverá apresentar ao perito durante a coleta os documentos originais: RG, Título Eleitoral e CNH (se possuir).
04/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:09

Prazo em Curso
03/06/2025 08:48

Emissão da Relação
03/06/2025 08:46

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:48

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 14:48

Autos preparados para expedição
19/05/2025 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:00

Documento Digitalizado
14/04/2025 17:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:33

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 14:12

Autos preparados para expedição
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800658-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intima-se a parte requerida para efetuar o depósito dos honorários períciais, no prazo de 05 dias.
12/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:37

Emissão da Relação
11/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:30

Documento Digitalizado
17/01/2025 17:21

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800658-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da parte requerida para apresentar o original do documento de pág. 135, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.
15/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:59

Emissão da Relação
10/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800658-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Não existem vícios processuais, o feito está em ordem.

A preliminar de impugnação à justiça gratuita não merece acolhimento, uma vez que o histórico de créditos de pág. 16/106 evidencia que a autora é aposentada por idade e recebe um salário mínimo, o que é suficiente par ao deferimento da gratuidade da justiça.

A parte autora questiona a legalidade dos descontos operados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à parte requerida, eis que não anuiu com o débito.

Em pág. 135, o requerido acostou cópia de uma autorização do desconto da mensalidade de sócio, contendo assinatura da parte autora e acompanhado dos seus documentos pessoais.

Sendo assim, fixo como pontos controvertidos de fato: se a parte autora efetivamente assinou a autorização de pág. 135.

Como pontos controvertidos de direito, fixo: se os fatos ensejam repetição de indébito em dobro e danos morais e em qual extensão.

Defiro a perícia grafotécnica pleiteada pelas partes.

Nomeio o perito Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado para manifestar, em cinco dias, aceitação ao encargo e aos honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na esteira do que vem sendo arbitrado neste Juízo em perícias da mesma natureza.

Em caso de aceitação, intime-se o requerido para depósito dos honorários periciais, em 05 dias.

Enfatiza-se que o adiantamento dos honorários deverá ser custeado pela parte requerida, uma vez que, impugnada a assinatura aposta no termo de autorização de descontos, compete ao titular do título comprovar a sua autenticidade, conforme preceitua o art. 429, II , do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ARTIGO 429, II, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403253-40.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 04/06/2019, p: 06/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 23/11/2018, p: 26/11/2018) Intime-se a parte requerida para apresentar o original do documento de pág. 135, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.

Após, vista ao perito para designar data e hora para perícia.

Com a data intime-se a parte autora para comparecer na data indicada, sob pena da ausência injustificada ocasionar a preclusão da prova em seu prejuízo.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

QUESITO DO JUÍZO: Se a parte autora efetivamente assinou o documento de pág. 135.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Em caso de não aceitação do perito nomeado, retornem os autos conclusos.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, porquanto a parte autora já acostou à inicial o histórico de créditos de seu benefício previdenciário, no qual se verificam os descontos questionados no período de agosto/2018 a fevereiro/2024 (pág. 61/103).

De igual modo, indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que referida prova não guarda pertinência com o objeto do feito, que consiste em indenização por danos morais e repetição de indébito em decorrência de descontos em benefício previdenciário, e não em decorrência da negativação do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.
09/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 10:29

Prazo em Curso
09/01/2025 10:29

Documento Digitalizado
09/01/2025 10:29

Documento Digitalizado
09/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:16

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 13:17

Emissão da Relação
08/01/2025 13:16

Autos preparados para expedição
13/12/2024 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 09:27

Despacho Saneador
19/08/2024 06:41

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:53

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800658-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
07/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 06:31

Emissão da Relação
05/08/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 14:44

Prazo em Curso
09/07/2024 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 18:57

Prazo em Curso
14/05/2024 14:24

Expedição de Carta.
13/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:15

Prazo em Curso
09/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 17:37

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 17:35

Emissão da Relação
08/05/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 02:50:00, 1ª Vara.
06/05/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 18:02

Tutela Provisória
06/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 08:01

Informação do Sistema
06/05/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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