18/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0828219-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Jahn - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tiago Jahn em face de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tiago Jahn em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:35

Recebidos os autos
14/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:36

Homologada a Transação
17/12/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:48

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 19:06

Recebidos os autos
05/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0828219-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Jahn - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
02/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:39

de Conciliação
11/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 19:07

Recebidos os autos
10/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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