TJMS - 0800109-18.2021.8.12.0007

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO

CNPJ: 15.409.360/0001-19

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2025 11:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 17:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/07/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/05/2025 14:25

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800109-18.2021.8.12.0007 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Cassilândia - Sinted - Sentença fls. 405/406: "(...) Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 388-91.

    I-se".

  • 13/05/2025 09:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 18:41

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:04

    Registro de Sentença

  • 09/05/2025 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2025 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:39

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800109-18.2021.8.12.0007 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Cassilândia - Sinted - Despacho de fl. 394 "...Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração de fls. 388-91 (art. 1.023, § 2º, do CPC), manifeste-se previamente o embargado.

    I-se."

  • 18/02/2025 21:47

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2025 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2025 16:32

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2024 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/11/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2024 15:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800109-18.2021.8.12.0007 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Cassilândia - Sinted - Destarte, em razão dos argumentos expostos, reconheço, de ofício, a litispendência entre a presente e a Ação Coletiva nº 0800226-34.2021.8.12.0031 (ajuizada em primeiro lugar) e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, pois o requerente não agiu de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/85).

    Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se.

    P.R.I.C.

  • 25/10/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 15:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 15:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/10/2024 15:33

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:49

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 17:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/09/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/08/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800109-18.2021.8.12.0007 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Cassilândia - Sinted - Considerando que houve o julgamento dos das Ações Coletivas nº 08000226-34.2021.8.12.0001, 0800266-76.2021.8.12.0011 0800049-94.2021.8.12.0023, 0800072-19.2021.8.12.0030, 0800342-34.2021.8.12.0033, 0800385-56.2021.8.12.0037 e 0801640-12.2021.8.12.0017 que justificariam a prevenção deste juízo ou eventual reconhecimento de conexão, o que afasta o risco da prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda mais considerando o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de que o título judicial beneficia toda a categoria profissional dos professores temporários substituídos e tendo em conta a legitimidade disjuntiva das ações que compõem o microssistema da tutela coletiva, como expressamente constou nas sentenças alhures indicadas, manifestem-se as partes sobre eventual configuração da litispendência.

    I-se.

  • 01/08/2024 22:40

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2024 16:32

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 13:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2024 13:19

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 24/07/2024 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2024 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

  • 06/05/2024 11:11

    Prazo em Curso

  • 26/04/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2024 20:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2024 20:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/04/2024 08:56

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 09:30

    Declarada incompetência

  • 11/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2024 12:26

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2023 18:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2023 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 11:33

    Emissão da Relação

  • 06/08/2023 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2023 18:26

    Despacho Saneador

  • 25/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 08:22

    Emissão da Relação

  • 29/05/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 07:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/02/2022 12:42

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2022 18:00

    Emissão da Relação

  • 02/02/2022 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:14

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/11/2021 20:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2021 20:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 14:37

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 10:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2021 14:14

    Emissão da Relação

  • 21/05/2021 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:10

    Juntada de Informações

  • 11/03/2021 20:33

    Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2021 13:46

    Emissão da Relação

  • 10/03/2021 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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