28/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cezar Britto (OAB 32147/DF), Marluce Maciel Britto Aragão (OAB 32148/DF) Processo 0834574-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Humberto Montessi Yule - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Autorizo o levantamento do valor que se encontra depositado na subconta em favor da parte autora, conforme postulado às f. 612/613.

Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
19/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:39

Recebidos os autos
06/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Marluce Maciel Britto Aragão (OAB 32148/DF) Processo 0834574-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Humberto Montessi Yule - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação do autor para que manifeste acerca da petição do requerido de fls. 598-602 onde informa o pagamento da condenação
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:53

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Marluce Maciel Britto Aragão (OAB 32148/DF) Processo 0834574-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Humberto Montessi Yule - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - REPUBLICAÇÃO PARA O AUTOR: Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ao pagamento à parte autora da indenização decorrente de seguro obrigatório DPVAT, fixada no valor equivalente a R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a indenização pela invalidez, corrigido monetariamente desde a data do sinistro, acrescida de juros moratórios ao mês a partir da citação.

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: R$ 1.200,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Determino o levantamento dos honorários periciais em favor do Perito.

Julgo, em consequência, extinta essa fase processual com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, desse mesmo diploma processual.
14/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0834574-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Humberto Montessi Yule - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ao pagamento à parte autora da indenização decorrente de seguro obrigatório DPVAT, fixada no valor equivalente a R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a indenização pela invalidez, corrigido monetariamente desde a data do sinistro, acrescida de juros moratórios ao mês a partir da citação.

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: R$ 1.200,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Determino o levantamento dos honorários periciais em favor do Perito.

Julgo, em consequência, extinta essa fase processual com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, desse mesmo diploma processual.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:25

Recebidos os autos
07/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:39

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0834574-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Humberto Montessi Yule - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das informações do perito de fls. 496.
05/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:46

Recebidos os autos
18/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:51

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 17:48

Recebidos os autos
01/06/2023 17:48

Decisão ou Despacho
31/05/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:53

Recebidos os autos
16/02/2023 16:53

Decisão ou Despacho
14/02/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2023 01:54

Decorrido prazo de parte
10/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 07:13

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:19

Recebidos os autos
18/08/2022 18:19

Determinada Requisição de Informações
18/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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