17/09/2025 15:58

Emissão da Relação
15/09/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 14:39

Acolhimento
02/06/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803376-92.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Sandra Regina de Souza Paula - Vistos, etc.

Considerando que o valor do débito apresentado pelo Exequente enquadra-se no limite previsto no art. 85, §3º, I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Além disso, fixo honorários advocatícios recursais em favor do patrono da parte exequente em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do débito nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Diante da impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
23/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:00

Recebidos os autos
10/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:41

Recebidos os autos
16/10/2024 12:41

Recebidos os autos
16/10/2024 07:58

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:04

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:29

Recebidos os autos
05/03/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 04:20

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:22

Recebidos os autos
07/10/2022 10:21

Determinada Requisição de Informações
30/09/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 05:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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