18/09/2025 07:45

Prazo em Curso
18/09/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 14:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:57

Emissão da Relação
05/09/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:47

Registro de Sentença
05/09/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 15:08

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:37

Juntada de Mandado
29/08/2025 17:36

Juntada de NULL
21/08/2025 07:48

Prazo em Curso
21/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
21/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
14/08/2025 07:33

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:26

Prazo em Curso
01/07/2025 09:24

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:24

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 18:23

Autos preparados para expedição
30/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0803460-32.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nunes & Souza Ltda- Epp - I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:04

Processo Reativado
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:35

Documento Digitalizado
28/11/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:50

Documento Digitalizado
13/11/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 15:20

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:37

Autos preparados para expedição
09/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:14

Registro de Sentença
04/10/2024 18:14

Homologada a Transação
27/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 07:54

Proferida decisão interlocutória
17/09/2024 23:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:45

Documento Digitalizado
17/09/2024 17:38

Documento Digitalizado
17/09/2024 17:38

Documento Digitalizado
16/08/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:02

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0803460-32.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nunes & Souza Ltda- Epp - F. 63: defiro.

Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.

Fica a parte exequente advertida, desde já, de que decorrido o prazo mencionado, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.
07/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:39

Emissão da Relação
24/07/2024 21:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:26

Prazo em Curso
19/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 16:57

Emissão da Relação
18/06/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
28/05/2024 12:19

Prazo em Curso
20/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 16:59

Prazo em Curso
29/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:42

Autos preparados para expedição
11/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:10

Autos preparados para expedição
01/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 13:02

Processo Reativado
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:02

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:08

Registro de Sentença
29/11/2023 17:08

Homologada a Transação
28/11/2023 16:16

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:15

Prazo em Curso
24/11/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:22

Emissão da Relação
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
06/11/2023 09:39

Prazo em Curso
23/10/2023 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 17:48

Prazo em Curso
27/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
04/09/2023 16:56

Autos preparados para expedição
04/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:52

Autos preparados para expedição
03/08/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:21

Evolução da Classe Processual
03/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 14:06

Processo Reativado
03/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 13:10

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:38

Registro de Sentença
04/11/2022 16:38

Homologada a Transação
20/10/2022 16:50

Conclusos para julgamento
20/10/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 04:49:56, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:47

Emissão da Relação
13/09/2022 06:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2022 06:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 06:20

Expedição de Carta.
10/08/2022 19:07

Autos preparados para expedição
10/08/2022 19:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/08/2022 22:59

Autos preparados para expedição
03/08/2022 22:59

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 16:52

Informação do Sistema
03/08/2022 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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