22/07/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 02:27

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:22

Recebidos os autos
01/07/2025 12:22

Recebidos os autos
01/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), José Lucas Paulino Tosta (OAB 377664/SP) Processo 0804860-44.2023.8.12.0018 - Ação Popular - Autor: Renato Carlos Rodrigues Tosta - Réu: Maycol Henrique Queiroz de Andrade - Intimação do réu para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), José Lucas Paulino Tosta (OAB 377664/SP) Processo 0804860-44.2023.8.12.0018 - Ação Popular - Autor: Renato Carlos Rodrigues Tosta - Réu: Maycol Henrique Queiroz de Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal.

Indefiro a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má fé, eis que não caracterizada qualquer das condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao e.

TJMS, para fins de reexame necessário (art. 19 da Lei n.º 4.717/65).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:10

Recebidos os autos
19/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:07

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 08:36

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), José Lucas Paulino Tosta (OAB 377664/SP) Processo 0804860-44.2023.8.12.0018 - Ação Popular - Autor: Renato Carlos Rodrigues Tosta - Réu: Maycol Henrique Queiroz de Andrade - Ultimadas as dilgências retro, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC).
06/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:10

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:12

Recebidos os autos
09/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:56

Recebidos os autos
01/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:53

Recebidos os autos
26/01/2024 08:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:17

Recebidos os autos
31/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos
18/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 11:19

Recebidos os autos
26/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:36

Recebidos os autos
13/09/2023 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/09/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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