TJMS - 0006557-24.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DE AQUINO LOPES

CPF *84.***.*96-94

Advogados

MICHELLI GOMES FRANCISCO

OAB: 23941/MS

CPF *27.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VITOR HUGO OLIVEIRA DO ROSARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 13:39

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/06/2025 07:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 08:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/03/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/03/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:08

    Publicação

  • 12/03/2025 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 15:49

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/03/2025 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/03/2025 11:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/03/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Posto isso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por Daniel de Aquino Lopes.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - MANIFESTO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - COM O PARECER, ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    I - Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II - O mero inconformismo com o resultado do julgamento não autoriza a revisão de tema suficientemente e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes em relação ao quanto decidido deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III - Com o parecer, embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006557-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franco Cândia Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DO RÉU - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - Comprovada a materialidade e a autoria do crime descabe o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas.

    Ademais, não atenta contra o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal, a Sentença que acolhe pretensão acusatória com base em conjunto de provas seguro, estreme de dúvida, constituído por provas documentais e testemunhais, sendo aptos a fundamentar decreto condenatório quando excluem a possibilidade de aplicação do inciso VII do artigo 386 do CPP; II - Com o parecer, Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0006557-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franco Cândia Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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