15/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:32

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843640-70.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rafael Ferreira Pacheco Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Recorrido: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:23

Processo Dependente Iniciado
22/08/2025 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843640-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rafael Ferreira Pacheco Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS POUCO ACIMA DO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há falar em ofensa à dialeticidade se o consumidor, de forma clara e objetiva, combate a sentença na parte que deixou de considerar como abusiva a taxa de juros remuneratórios estabelecida no contrato. 2.

Verificado que a taxa de juros remuneratórios não destoa de modo significativo da taxa de mercado para operações da mesma espécie e período contratado, não há falar em abusividade e desvantagem exagerada ao consumidor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
20/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 10:02

Não-Provimento
19/08/2025 17:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
19/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
19/08/2025 14:00

Julgado
07/08/2025 13:54

Incluído em pauta para 07/08/2025 01:54:55 local.
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 13:12

Inclusão em Pauta
24/07/2025 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:17

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
22/07/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843640-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rafael Ferreira Pacheco Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 21:09

Incluído em pauta para 18/07/2025 09:09:19 local.
18/07/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio
17/07/2025 14:33

Processo Cadastrado
17/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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