23/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:29

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2025 17:46

Recebidos os autos
22/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0859622-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselene Braga Valençuela - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
29/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0859622-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselene Braga Valençuela - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) conceder tutela, nos termos do art. 300 do CPC, a fim de determinar que o réu, proceda com a exumação do corpo de Antoninho Pintacor Valençuela para sepultamento no Lote 76-Quadra 198, no prazo de 5 (cinco) dias, após a comprovação da adequada disponibilização, pela autora, de "gaveta" na sepultura, a garantir a impermeabilização do solo.

A comprovação deverá ser feita pela autora diretamente à administração do cemitério.

Fica, desde já, determinada, caso necessário, a participação do Secretário Municipal de Saúde ou de autoridade equivalente, a fim de cumprir o requisito exposto no parágrafo primeiro do art. 43 da RESOLUÇÃO SES/MS/N. 79; B) condenar o requerido ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, sobre o qual incide correção monetária e juros pela SELIC, ambos contados da publicação desta sentença, uma vez que já considerada, na fixação, a atualização do valor até esta data.

Os juros encontram-se embutidos na SELIC, razão pela qual não poderão incidir novamente.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados em 10% do valor da condenação.

Deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais, por isenção legal.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Sem reexame necessário nos termos do artigo 496 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:34

Recebidos os autos
25/02/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 22:15

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:33

de Instrução e Julgamento
09/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0859622-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselene Braga Valençuela - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2025, às 15h30 min.

Intimem-se. Às providências.
19/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 22:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:05

Recebidos os autos
30/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0859622-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselene Braga Valençuela - Decisão de f. 145: "

Vistos.

Ante o teor da petição de fls. 136-138, requerendo intimação por oficial de justiça da testemunha em questão, e não havendo tempo hábil para o cumprimento da medida, tendo em vista a proximidade da data da audiência, cancelo a realização da mesma, designada para o dia 17.07.2024 às 14:00h.

Após, voltem os autos conclusos para designação de nova data. Às providências.

Campo Grande, 16 de julho de 2024."
02/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:17

Recebidos os autos
04/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:40

Recebidos os autos
19/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:47

Recebidos os autos
24/10/2023 16:47

Tutela Provisória
20/10/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837671-74.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deraci Verao Lachi

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0837671-74.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0814320-09.2023.8.12.0001

Elcy Accioly Rosa

Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocariz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0814320-09.2023.8.12.0001

Elcy Accioly Rosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocariz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800391-37.2023.8.12.0023

Walter Jose de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Flavia Fabiana de Souza Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 14:50

Exibir Processo