19/09/2025 09:04

Certidão
19/09/2025 09:04

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 05:49

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817917-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Diego Henrique Touro de Souza Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

Suspensa, todavia, a exigibilidade de tais verbas, porque deferido à parte recorrente os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:49

Não-Provimento
29/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 29/07/2025 03:54:23 local.
19/05/2025 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 13:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/04/2025 08:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 07:46

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817917-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Diego Henrique Touro de Souza Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:11

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:42

Processo Cadastrado
25/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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