05/08/2025 14:50

Prazo em Curso
05/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:06

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 06:02

Autos preparados para expedição
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2025 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 08:46

Prazo em Curso
29/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Voltarelli (OAB 130969/SP) Processo 0800307-05.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Voltarelli, José Antonio Voltarelli - Exectdo: Guilherme José Jordão Lanutti, Paula Roberta Jordão Lanutti - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.

Oficial de Justiça, cujo valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
28/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:24

Emissão da Relação
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:57

Prazo em Curso
14/04/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Voltarelli (OAB 130969/SP) Processo 0800307-05.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Voltarelli, José Antonio Voltarelli - Exectdo: Guilherme José Jordão Lanutti, Paula Roberta Jordão Lanutti - Intima-se a parte exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
11/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 20:12

Emissão da Relação
01/04/2025 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
01/04/2025 04:15

Prazo em Curso
26/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 15:14

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Voltarelli (OAB 130969/SP) Processo 0800307-05.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Voltarelli, José Antonio Voltarelli - Intimação da parte exequente acerca do Termo de Penhora de fl. 91 e da expedição do Mandado de Averbação de fl. 92, devendo a parte exequente providenciar a sua averbação junto ao Cartório de Registro Civil Competente, com o pagamento de eventuais custas e emolumentos.
10/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:40

Emissão da Relação
07/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:30

Prazo em Curso
05/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 14:33

Prazo em Curso
19/12/2024 14:32

Autos preparados para expedição
17/12/2024 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Voltarelli (OAB 130969/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0800307-05.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Antonio Voltarelli, José Antonio Voltarelli - Reqdo: Guilherme José Jordão Lanutti, Paula Roberta Jordão Lanutti - Defiro o pedido de penhora dos direitos possessórios pertencente aos requeridos do imóvel indicado às fls. 24-17.

Lavre-se termo de penhora da posse da parte executada sobre o imóvel indicado nos autos, conforme estabelecido pelo artigo 838, caput, do Código de Processo Civil, devendo dele constar os elementos estabelecidos nos seus respectivos incisos.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de averbação para registro da penhora junto à matrícula do imóvel.

Implementada a penhora, providencie-se a intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro a respeito do ato para, querendo, apresentar impugnação/embargos.

Cumpridas as diligências acima estabelecidas, expeça-se mandado de avaliação sobre o bem e intimem-se as partes para manifestação. Às providências.

Intimem-se.
12/11/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:17

Emissão da Relação
08/11/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:56

Prazo em Curso
25/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:00

Emissão da Relação
17/09/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
28/08/2024 19:37

Prazo em Curso
26/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Voltarelli (OAB 130969/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP) Processo 0800307-05.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Antonio Voltarelli, José Antonio Voltarelli - Reqdo: Guilherme José Jordão Lanutti, Paula Roberta Jordão Lanutti - Em relação ao pedido reconsideração formulado pela parte exequente, preleciona o artigo 505 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I – se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos demais casos prescritos em lei.

De qualquer modo, observa-se no presente caso que as partes não restaram devidamente intimadas como aduz o exequente uma vez que a intimação deverá se dar nos termos do art. 513, §4º do CPC, conforme já deliberado por este juízo em fls. 55-56..

Desta maneira, indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que este juízo já analisou a matéria, devendo a parte, em sendo caso, valer-se do recurso adequado à revisão do decisum, obtendo a modificação do conteúdo do provimento jurisdicional guerreado.

No mais, cumpra-se com o já determinado.
06/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 13:05

Prazo em Curso
06/08/2024 13:04

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:04

Expedição de Carta.
06/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 19:25

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 19:17

Emissão da Relação
05/08/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:21

Outras Decisões
05/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:08

Autos preparados para expedição
24/05/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:10

Emissão da Relação
16/05/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 14:14

Outras Decisões
15/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 14:05

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2024 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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