22/07/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:16

Recebidos os autos
26/06/2025 19:16

Decisão ou Despacho
26/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:25

Recebidos os autos
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809714-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitório Donizete da Costa Deluqui - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:15

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 00:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 19:33

Recebidos os autos
03/05/2024 14:58

Decisão ou Despacho
31/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:07

Recebidos os autos
14/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 08:44

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 19:30

Recebidos os autos
18/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 18:30

Processo Reativado
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:56

Transitado em Julgado em data
05/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:16

Recebidos os autos
22/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 22:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 22:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:17

Homologada a Transação
21/03/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 19:44

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 19:07

Recebidos os autos
25/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:39

Recebidos os autos
27/08/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:23

Recebidos os autos
02/08/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 18:34

Decisão ou Despacho
26/05/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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