10/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:28

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 09:59

Autos preparados para expedição
11/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 14:17

Prazo em Curso
16/05/2025 14:35

Manifestação do Ministério Público
14/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS), Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva (OAB 23396A/MS) Processo 0803201-64.2023.8.12.0029 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Gilvan Pereira da Silva - ANTE O EXPOSTO, com ressalvas de direitos de terceiros, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, consequentemente, determino a retificação dos Assentos de Nascimento e Casamento da parte autora (fls. 15 e 18), para o fim de que seja alterado o seu prenome, passando a constar como sendo "GILVAN", mantendo-se inalterados os demais dados, com fulcro no artigo 109 da lei 6.015/73.

Declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos mandados, requisitando novas certidões de nascimento e casamento com as devidas alterações, para que seja entregue à requerente.

Encaminhe-se com o mandado os documentos de fls. 15 e 18 dos autos.

Custas processuais pela parte requerente, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
08/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 13:30

Emissão da Relação
17/03/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:01

Registro de Sentença
17/03/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 07:27

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 16:03

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:21

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS), Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva (OAB 23396A/MS) Processo 0803201-64.2023.8.12.0029 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Gilvan Pereira da Silva - Intimação da parte autora acerca da resposta dos ofícios às fls. 45/54, em 15 (quinze) dias.
07/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 07:52

Emissão da Relação
06/08/2024 13:17

Documento Digitalizado
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:16

Juntada de Ofício
18/07/2024 05:13

Prazo em Curso
17/07/2024 16:55

Juntada de Ofício
17/07/2024 16:54

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:48

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:48

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:48

Documento Digitalizado
10/07/2024 17:11

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:11

Expedição de Ofício.
09/07/2024 18:47

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 18:48

Autos preparados para expedição
06/03/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 08:38

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 18:21

Emissão da Relação
27/11/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:44

Conclusos para julgamento
22/11/2023 19:03

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2023 19:03

Manifestação do Ministério Público
22/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 15:49

Recebida petição inicial
01/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 07:51

Retificação de Classe Processual
31/10/2023 16:07

Informação do Sistema
31/10/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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