TJMS - 0828257-23.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON ALVES MACIEL

CPF *66.***.*49-53

Advogados

ERES FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *05.***.*33-41

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0828257-23.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Alves Maciel - Decisão de f. 234: 1.

    Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

    Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

    No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

    E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

  • 23/08/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 20:25

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0828257-23.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Alves Maciel - SENTENÇA: Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edson Alves Maciel em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 05/08/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:23

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:31

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:11

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 03/08/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 08:30

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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