TJMS - 0805008-14.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 07:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/07/2025 19:09
Recebidos os autos
-
01/07/2025 17:19
Decisão ou Despacho
-
11/03/2025 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 11:39
Recebidos os autos
-
25/02/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 20:47
Recebidos os autos
-
12/02/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0805008-14.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Honório dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, a fim de que utilize como base de cálculo o subsídio inicial de seu posto/graduação à época em que exercia as funções gratificadas (cabo), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 166/177), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Anote-se que no cálculo retro a parte Exequente não utilizou o subsidio inicial do posto/graduação que ocupava, devendo retificar seus cálculos com base nos valores descritos na LCE 291/2021 (subsídio inicial - cabo PM - R$ 4.254,06). -
27/09/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:09
Evolução da Classe Processual
-
26/09/2024 19:28
Recebidos os autos
-
26/09/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 09:53
Processo Reativado
-
26/06/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:22
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2023 14:29
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2023 14:00
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:00
Decisão ou Despacho
-
15/06/2023 19:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 10:23
Realizado cálculo de custas
-
10/05/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 19:00
Recebidos os autos
-
03/05/2023 19:00
Decisão ou Despacho
-
28/04/2023 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0805008-14.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Honório dos Santos - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
13/02/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 19:07
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:20
Recebidos os autos
-
19/09/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2022 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2022 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 19:28
Homologada a Transação
-
06/09/2022 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 17:31
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2021 17:35
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2021 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2021 19:10
Recebidos os autos
-
09/11/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 19:41
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2021 18:39
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2021 11:37
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2021 13:24
Recebidos os autos
-
25/03/2021 13:24
Transferência de Processo - Saída
-
24/03/2021 18:04
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2021 01:43
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2021 18:21
Recebidos os autos
-
01/02/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2021 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2021 09:24
Recebidos os autos
-
18/01/2021 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2020 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2020 15:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2020 15:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2020 15:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2020 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2020 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2020 18:00
Recebidos os autos
-
23/11/2020 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:59
Homologada a Transação
-
23/11/2020 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 21:09
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2020 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 15:28
Recebidos os autos
-
25/05/2020 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2020 21:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 01:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2020 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2020 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2020 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:44
Tutela Provisória
-
21/02/2020 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2020 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2020 15:43
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2020 15:43
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2020 15:43
Recebidos os autos
-
20/02/2020 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2020 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 14:52
Recebidos os autos
-
18/02/2020 14:52
Declarada incompetência
-
17/02/2020 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2020 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2020 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2020 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2020 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 15:08
Recebidos os autos
-
14/02/2020 15:08
Decisão ou Despacho
-
14/02/2020 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2020 12:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/02/2020 12:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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