08/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800633-18.2023.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosa Maria Cabral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
05/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 13:39

Recurso Especial
03/09/2025 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:10

Prazo em Curso
05/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 01:34

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800633-18.2023.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosa Maria Cabral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:51

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800633-18.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosa Maria Cabral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Rosa Maria Cabral.

I.C.
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800633-18.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosa Maria Cabral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800633-18.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Rosa Maria Cabral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO SUPERIOR À MÉDIA REGULAR DE CONSUMO - TROCA DE APARELHO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AFERIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - DANOS MORAIS AFASTADOS - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a revisão do faturamento de energia elétrica e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais.

Deve ser mantida a sentença proferida, na medida em que, segundo as provas dos autos, o consumo no período questionado se mostrou muito superior ao que regularmente estava sendo pago pela Requerente, não havendo provas ou justificativas plausíveis para o faturamento realizado pela Requerida.

Não falar em fixação de indenização por danos morais, notadamente pela falta de provas de que houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica na Unidade Consumidora da Requerente, ou outros elementos aptos a caracterizar a compensação.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800633-18.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Rosa Maria Cabral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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