12/09/2025 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 15:57

Prazo em Curso
09/04/2025 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025 11:54

Prazo em Curso
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2025 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 09:47

Emissão da Relação
10/03/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:58

Registro de Sentença
10/03/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 18:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 21:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2024 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2024 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2024 14:44

Prazo em Curso
07/08/2024 14:04

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:35

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800660-98.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Cristina Moreira - Réu: Energisa S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Edna Cristina Moreira em desfavor de Energisa S.A. para: a) determinar a revisão da fatura da Unidade Consumidora n°10/1068077-5 do mês de agosto de 2023 indicado na inicial, para constar como devido na média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação. c) Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 10% da condenação, o qual devem ser recolhida ao FUNADEP, na conta corrente n° 116.778-2, Agência n° 2576-3, do Banco do Brasil S.A, CNPJ n° 05.***.***/0001-44.
06/08/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 08:14

Emissão da Relação
31/07/2024 21:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 21:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:11

Registro de Sentença
31/07/2024 21:10

Com Resolução do Mérito
07/06/2024 07:39

Conclusos para julgamento
22/05/2024 08:07

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:08

Prazo em Curso
07/05/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:32

Emissão da Relação
06/05/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2024 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:35

Emissão da Relação
04/03/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 15:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 15:47

Emissão da Relação
27/02/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 10:02

Emissão da Relação
14/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 10:55

Emissão da Relação
07/02/2024 14:21

Expedição de NULL.
06/02/2024 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 12:09

Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 08:23

Emissão da Relação
06/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2023 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:10

Prazo em Curso
05/09/2023 14:56

Juntada de NULL
05/09/2023 14:55

Juntada de Mandado
04/09/2023 17:18

Prazo em Curso
31/08/2023 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2023 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/08/2023 13:39

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2023 09:08

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 15:44

Tutela Provisória
29/08/2023 14:08

Informação do Sistema
29/08/2023 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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