29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 08:45

Prazo em Curso
20/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Acerca dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, em 5 dias.
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:00

Emissão da Relação
15/08/2025 10:04

Prazo em Curso
14/08/2025 17:33

Prazo em Curso
13/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:38

Prazo em Curso
13/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 11:49

Expedição em análise para assinatura
11/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:29

Autos preparados para expedição
08/08/2025 16:28

Emissão da Relação
07/08/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:19

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:47

Prazo em Curso
19/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0800912-26.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Shopping Procriador Ltda EPP - INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência.

Após, conclusos.
16/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:57

Emissão da Relação
15/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:40

Despacho Saneador
13/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:12

Prazo em Curso
29/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0800912-26.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Taquino de Paula, Gabriel Taquino de Paula, Gabriel Taquino de Paula - Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A.

Em consequência, passo a deliberar sobre atribuição de efeito suspensivo.

O tema encontra disciplina no artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A respeito da concessão do efeito suspensivo à impugnação, é pertinente destacar lição doutrinária: Note-se que são três os fundamentos que autorizam a suspensão da execução: i) a relevância dos fundamentos da impugnação; e que a execução seja ii) manifestamente suscetível de causar iii) grave dano ou de difícil reparação.

A eles, deve somar-se ainda o requisito da prévia segurança do juízo, pela penhora, caução ou depósito suficientes. É claro que a lei, ao conceder este poder ao juiz, acredita que a análise de tais requisitos será feita de maneira prudente e rigorosa.

Não basta ao juiz alegar a relevância dos fundamentos da impugnação e a manifesta possibilidade de dano. É necessário que o juiz argumente de modo a demonstrar que a relevância da impugnação e a manifesta possibilidade de dano devem obrigatoriamente obstacularizar o prosseguimento da execução.

Como existe presunção legal em favor do direito do exequente e da execução, a suspensão da execução faz com que os fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano ao executado sejam gravados pelo ônus da argumentação.

Ou seja, a suspensão da execução só é legítima quando é possível ao juiz demonstrar, através de raciocínio argumentativo, que a relevância dos fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano se sobrepõem à sentença condenatória e à normal produção dos seus efeitos.

Na espécie, embora o cumprimento de sentença não esteja garantido, é certo que o seu prosseguimento poderá acarretar dano de difícil reparação, haja vista que em fase posterior a parte exequente poderá levantar quantia em excesso.

Portanto, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação.

No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

DECORRIDO PRAZO, com ou sem manifestação, conclusos para acertamento dos autos. Às providências.
28/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:39

Emissão da Relação
25/04/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 11:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 12:31

Prazo em Curso
25/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0800912-26.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Taquino de Paula, Gabriel Taquino de Paula, Gabriel Taquino de Paula - Exectdo: Shopping Procriador Ltda EPP - INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05.

Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06.

Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10%(dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07.

Após, conclusos.
24/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:57

Emissão da Relação
24/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 12:21

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 12:20

Retificação de Classe Processual
21/03/2025 12:18

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 10:03

Recebida petição inicial
25/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
14/01/2025 07:04

Prazo em Curso
13/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:30

Emissão da Relação
13/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024 12:36

Prazo em Curso
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 07:24

Prazo em Curso
30/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 09:38

Emissão da Relação
28/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2024 06:37

Prazo em Curso
06/08/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:41

Emissão da Relação
18/07/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:25

Registro de Sentença
18/07/2024 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 11:13

Prazo em Curso
06/05/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 16:50

Emissão da Relação
02/05/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 07:06

Prazo em Curso
23/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 12:34

Emissão da Relação
22/04/2024 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:12

Registro de Sentença
22/04/2024 12:12

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 16:30

Conclusos para julgamento
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:08

Prazo em Curso
20/11/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 08:49

Emissão da Relação
16/11/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:49

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Memoriais
22/08/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 07:17

Emissão da Relação
21/08/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:10:41, 1ª Vara.
22/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 05:21

Autos preparados para expedição
14/04/2023 05:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/04/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 08:25

Emissão da Relação
12/04/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 10:30:00, 1ª Vara.
12/04/2023 06:55

Prazo em Curso
16/03/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:05

Decisão de Saneamento e Organização
22/02/2023 11:01

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:42

Prazo em Curso
03/02/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 14:59

Emissão da Relação
01/02/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 18:42

Despacho Saneador
01/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
01/02/2023 07:13

Documento Digitalizado
31/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 09:08

Emissão da Relação
20/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 15:04

Emissão da Relação
12/12/2022 15:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022 14:50

Emissão da Relação
30/11/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 18:39

Prazo em Curso
03/11/2022 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2022 15:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/11/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:39

Juntada de Mandado
01/11/2022 11:36

Juntada de NULL
26/10/2022 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2022 09:02

Expedição em análise para assinatura
05/10/2022 15:40

Informação do Sistema
05/10/2022 15:32

Informação do Sistema
19/09/2022 10:53

Prazo em Curso
14/09/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
14/09/2022 14:28

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:30

Expedição em análise para assinatura
14/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 03:30:00, 1ª Vara.
14/09/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 04:25

Prazo em Curso
14/09/2022 04:14

Emissão da Relação
09/09/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 17:00

Tutela Provisória
23/07/2022 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2022 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/07/2022 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2022 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2022 06:32

Conclusos para decisão
22/07/2022 06:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 06:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 06:15

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 16:42

Informação do Sistema
21/07/2022 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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