04/07/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:00

de Conciliação
01/05/2025 08:40

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0842379-70.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Ivanila Suelen Santini - Intimação do requerente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 159 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
27/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0842379-70.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Ivanila Suelen Santini - Reqdo: Paulo Santini - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 15/05/2025 às 13:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
11/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:17

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0842379-70.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Ivanila Suelen Santini - I.

Por equívoco procedimental a decisão de f. 127 fez constar comandos incompatíveis entre si.

Deste modo, desconsideram-se as determinações para comprovação de hipossuficiência econômico-financeira da autora.

Outrossim, registre-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora, benefício este que ora lhe defiro, mormente à luz do documento de f. 141.

Anote-se no sistema.

II.

No mais, paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII.

Não obtida a conciliação e apresentada contestação pela parte adversa, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
31/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:34

Recebidos os autos
27/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0842379-70.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Ivanila Suelen Santini - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 139 e acerca da juntada da certidão do oficial de justiça de fl. 143 requerendo o que entender de direito.
10/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0842379-70.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Ivanila Suelen Santini - Reqdo: Paulo Santini - Ciência às partes acerca da cópia de decisão de fls. 131-134.
07/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:28

Apensado ao processo numero do processo
24/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:51

Recebidos os autos
22/07/2024 13:51

Outras Decisões
22/07/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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