24/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 15:53

Recebidos os autos
09/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:38

Recebidos os autos
29/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Guilherme Augusto Santana Coelho, Gustavo Kenedi Teixeira - Vistos etc.

Conforme as alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019, passo à reanálise da prisão preventiva decretada nestes autos, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Os denunciados estão presos desde o dia 07/08/2023 (f. 122-131), sendo a ré Bruna como incursa nas penas do art. 121, §2º, incisos III (com o emprego de meio cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (para assegurar a ocultação de outro crime), do Código Penal Brasileiro, c/c artigo 1º, I, “a”, da Lei nº 9.455/97 (crimes de tortura), e artigo 155, IV (furto qualificado) c/c art. 29 e art. 62, inciso I, na forma do artigo 69, também do Código Penal; e os réus Guilherme, Keven e Gustavo como incursos no art. 121, § 2º, incisos I (mediante paga ou promessa de recompensa), III (com o emprego de meio cruel), IV(recurso que dificultou a defesa da vítima), artigo 1º, I, “a”, da Lei nº 9.455/97 (crimes de tortura), e artigo 155, IV (furto qualificado) c/c art. 29 (concurso de pessoas), na forma do artigo 69, também do Código Penal.

Inicialmente, vale ressaltar que a inobservância do prazo previsto para revisão da prisão não implica a sua revogação automática, devendo ser analisados os motivos que ensejaram o decreto constritivo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI 6305.

Após examinar os presentes autos, verifico que não houve qualquer alteração no cenário fático, sendo que permanecem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, na forma da decisão proferida nos autos 0007256-09.2023.8.12.0800.

Ressalto que há necessidade de garantir a ordem pública, ante os indícios do emprego de tortura na prática delitiva - máquina de choque, agressões físicas e asfixia, que, supostamente, se deram para acobertar a prática de crimes de estelionato.

Ademais, há necessidade de garantir a aplicação da lei penal e é necessária a prisão para conveniência da instrução processual pois os acusados residem em outro Estado e evadiram-se logo após a prática delitiva, sendo encontrados por força do mandado de prisão expedido no feito.

Não bastasse isso, ressalto que Gustavo (f. 364-365) e Keven (f. 367-368) ostentam outras condenações criminais anteriores.

Por fim, esclareço que não se verifica excesso de prazo para formação da culpa, considerando que se trata de feito complexo – envolvendo quatro réus, presos em cidades diferentes, com causídicos diversos -, mas que tem seguido o seu curso regular, sendo que a instrução processual já está encerrada e aguarda-se, tão somente, a apresentação de alegações finais defensivas.

Reitere-se a intimação das Defesas para que apresentem alegações finais no prazo de cinco dias.

Permanecendo inertes, intimem-se pessoalmente os acusados para que constituam novos defensores, sem o quê será nomeada a Defensoria Pública para que promova sua assistência jurídica.

Por fim, conclusos para decisão de pronúncia, quando será apreciada a manifestação de fls. 983-986.

Renove-se o prazo de permanência do processo na fila de trabalho denominada 323 – Ag Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP, e providencie-se a baixa do alerta de reanálise de prisão junto ao BNMP (art. 25, inciso III, da Resolução n. 417/2021).
27/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:19

Recebidos os autos
23/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:00

Recebidos os autos
28/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Guilherme Augusto Santana Coelho, Gustavo Kenedi Teixeira - Vistos etc.

Considerando a juntada dos documentos de fls. 964-968, a manifestação de fl. 976 e a certidão de fl. 977, declaro encerrada a instrução processual e determino a abertura de vista às partes, para alegações finais.
15/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 10:31

Recebidos os autos
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de parte
06/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:41

Recebidos os autos
26/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:00

Recebidos os autos
12/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Gustavo Kenedi Teixeira, Guilherme Augusto Santana Coelho - Assim, constatada ainda a regularidade da ordem de prisão, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
14/02/2025 09:30

Recebidos os autos
14/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 18:02

Recebidos os autos
10/02/2025 18:02

Manutenção da Prisão Preventiva
04/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 23:50

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS), MATHEUS DE LIMA MARTA CORREIA (OAB 26608/MS) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Guilherme Augusto Santana Coelho, Gustavo Kenedi Teixeira - Fica a defesa intimada do termo de audiência de fls. 935-937.
11/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 20:00

Recebidos os autos
10/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:30

Recebidos os autos
23/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:29

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 19:48

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), MATHEUS DE LIMA MARTA CORREIA (OAB 26608/MS), Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS), Gustavo Rios Ribeiro (OAB 166826/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Guilherme Augusto Santana Coelho, Gustavo Kenedi Teixeira - Intimação das partes acerca do inteiro teor da decisão de fls. 886/887.
12/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:58

Recebidos os autos
12/09/2024 14:30

Manutenção da Prisão Preventiva
06/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:01

Recebidos os autos
14/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Talesca Campara de Souza (OAB 24630/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Debora Ferreira (OAB 163842/MG), Felipe Andre Laranjo (OAB 139764/MG), Thiago Santos Conrad (OAB 81356/RS), Paula de B.

Conrad (OAB 120012/RS), Diego Winkler de Paiva (OAB 217322/MG), Claudio Alves da Silva (OAB 114343/MG), Gustavo Rios Ribeiro (OAB 166826/MG) Processo 0809012-86.2023.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Co-Autora: Rejane Maria Rossi - Réu: Keven Rangel Barbosa, Bruna Nathalia de Paiva, Guilherme Augusto Santana Coelho, Gustavo Kenedi Teixeira - Intimação do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 743-744: "(...) Vistos etc. 1. Às fls. 595-598 foi formulado pedido de autorização judicial de visita, formulado por Pedro Almeida Gonçalves, com relação à ré Bruna Nathalia.

O requerente alega ser ex-companheiro da acusada, sendo que posuem um filho em comum, de onze anos de idade.

Asim, requer autorização para realizar visitas na Unidade Prisional, inclusive, acompanhado do filho em comum.

Pois bem.

Inicialmente, esclareço que a ré se encontra recolhida no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante/MS (f. 59), de modo que o pedido de autorização de visitas deve ser formulado perante o juízo coregedor daquela unidade prisional.

Nada obstante, esclareço que inexistem indícios de que o requerente posua envolvimento nos fatos ora apurados, sendo que, em princípio, este juízo não apresenta óbice à visita pleiteada.

Todavia, o pleito deve ser formulado perante a Autoridade competente, inclusive, para análise da documentação comprobatória do alegado vínculo entre as partes, que, ao menos neste feito, não ficou suficientemente comprovado. 2.

Foram juntados aos autos: as mídias do CD encaminhado às fls. 31-32 (f. 54-546), os documentos a respeito do embarque (f. 547-560), relatório policial (f. 561-593), laudo pericial em objeto – camiseta (f. 635-640) e laudo pericial em aparelhos de celular (f. 641-704).

Dê-se ciência de tais juntadas às partes e à asistente da acusação. 2.1 Ante o informado à f. 63-634, encaminhe-se o fero de pasar roupa à URPI-D, para confecção do laudo pericial, no prazo de vinte dias. 2.2 Reitere-se o ofício de f. 613, no qual foi solicitada a retificação do laudo necroscópico. 2.3 Reitere-se o ofício de f. 61, solicitando uma vez mais o cumprimento dos itens "a" e "c". 3.

Intime-se o MPE para manifestação quanto ao teor das certidões de f. 716 e 717. Às providências. (...)".
10/08/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:31

Recebidos os autos
07/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:04

Recebidos os autos
26/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:05

Recebidos os autos
08/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:35

Recebidos os autos
17/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:35

Recebidos os autos
26/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 19:30

Recebidos os autos
27/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:05

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 16:53

Recebidos os autos
26/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:02

Recebidos os autos
11/12/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 11:43

Recebidos os autos
22/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:32

Recebidos os autos
02/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:15

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:13

Recebidos os autos
12/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 14:30

Recebidos os autos
08/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:00

Recebidos os autos
30/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 19:24

Recebidos os autos
25/08/2023 19:24

Recebida a denúncia
25/08/2023 15:39

Recebidos os autos
24/08/2023 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 18:33

Recebidos os autos
24/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 17:27

Recebidos os autos
24/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 18:22

Recebidos os autos
18/08/2023 18:21

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910042-36.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Vinicius Roberto Rodrigues de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0810530-27.2017.8.12.0001

Mauricio Heling

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2017 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0810022-37.2024.8.12.0001

Maria Luiza da Silva

Maria Eva Ferreira

Advogado: Andreza Juliana Ferreira Pirani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0806624-79.2024.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Michele Fernanda de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0814982-38.2021.8.12.0002

Sofia Carolina Gonzalez Romero

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kimberly Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2022 21:06

Exibir Processo