TJMS - 1401804-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JARLEM

CPF *62.***.*29-53

Advogados

JOAO CARLOS GOMES ARGUELHO

CPF *40.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 13:56

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 11:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401804-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Jarlem Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTATADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 19:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2023 13:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:19

    Inclusão em Pauta

  • 28/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/03/2023 20:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401804-08.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Jarlem Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.

    Intimem-se a parte contrária para oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:00

    Distribuído por prevenção

  • 13/02/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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