18/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 1335-1340: Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Adriano Alves Nascimento nos autos da presente demanda proposta em face de Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado na forma do art. 389, parágrafo único, CC, a partir da data de distribuição da demanda (18.10.2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade concedida initio litis.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Viviane Viana Sampaio (OAB 319108/SP) Processo 0810969-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Alves Nascimento - Réu: Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda - É proibida a oitiva da testemunha do escritório do advogado da parte, sendo que, identificada tal situação, dar-se-á o ato por prejudicado.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se.
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:57

Recebidos os autos
10/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:06

Recebidos os autos
27/02/2025 19:06

Decisão ou Despacho
27/02/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:02

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Viviane Viana Sampaio (OAB 319108/SP) Processo 0810969-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Alves Nascimento - Réu: Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se o exame realizado pelo aturo com a empresa ré possui erro no resultado.

Considerando a existência de relação de consumo envolvendo as partes, inverto o ônus da prova, conforme preconizado pelo art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mormente porque, sendo a ré a responsável pela realização do exame e armazenamento de informações, possui meios mais adequados para produzir a prova, evidenciando a hipossuficiência financeira da parte autora.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:52

Recebidos os autos
02/12/2024 15:52

Decisão ou Despacho
28/11/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:28

Recebidos os autos
18/11/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:36

de Conciliação
27/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0810969-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Alves Nascimento - Réu: Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 23/10/2024.

Hora 13:20.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
09/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:12

Recebidos os autos
24/06/2024 09:12

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:35

Recebidos os autos
31/03/2024 18:31

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:32

Recebidos os autos
16/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Transferência de Processo - Saída
28/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 16:33

Recebidos os autos
25/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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