18/09/2025 08:45

Juntada de Ofício
13/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:16

Prazo em Curso
28/08/2025 13:15

Documento Digitalizado
15/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 15:50

Autos preparados para expedição
19/06/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0816576-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Amaro dos Santos - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 174: defiro o requerimento em questão, a fim de que seja expedido o ofício, conforme indicado pelo réu às fls. 172. 2 - Após retorno da resposta, intime-se a requerida para apresentação dos cálculos. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:35

Emissão da Relação
03/06/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:23

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0816576-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Amaro dos Santos - 1 - A inicial de fls. 161, apesar de não preencher os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, requer a realização da modalidade "execução invertida", razão pela qual a recebo-a, de modo a passar o feito para a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Anote-se, na autuação do feito e no sistema (evolução de classe). 3 - Intime-se a parte executada, por intermédio do Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para apresentar os cálculos que entende devido, com relação aos período retroativo à re-implantação do benefício. 4 - Com ou sem a apresentação dos cálculos, intime-se o autor para manifestar-se em quinze dias. 5 - Às providências e intimações necessárias.
06/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:46

Emissão da Relação
12/12/2024 09:40

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:14

Prazo em Curso
02/12/2024 13:08

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:08

Documento Digitalizado
29/11/2024 13:23

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 16:03

Autos preparados para expedição
15/11/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 17:25

Prazo em Curso
16/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0816576-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Amaro dos Santos - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
07/08/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:39

Emissão da Relação
30/07/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:23

Registro de Sentença
30/07/2024 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/07/2024 18:21

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 08:38

Emissão da Relação
10/06/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2024 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
29/01/2024 20:57

Prazo em Curso
29/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2024 00:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:49

Emissão da Relação
23/01/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 05:39

Emissão da Relação
18/01/2024 05:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:10

Prazo em Curso
13/11/2023 17:52

Prazo em Curso
13/11/2023 17:49

Documento Digitalizado
13/11/2023 14:09

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:36

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 14:24

Autos preparados para expedição
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
22/08/2023 14:54

Prazo em Curso
16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:29

Prazo em Curso
04/08/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 09:00

Prazo em Curso
04/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 15:25

Emissão da Relação
31/07/2023 18:02

Prazo em Curso
31/07/2023 16:37

Prazo em Curso
31/07/2023 15:51

Prazo em Curso
31/07/2023 15:49

Juntada de NULL
04/07/2023 13:10

Prazo em Curso
06/06/2023 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
01/06/2023 15:40

Prazo em Curso
31/05/2023 12:58

Prazo em Curso
31/05/2023 12:56

Juntada de NULL
30/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:04

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 15:11

Prazo em Curso
24/05/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 15:31

Emissão da Relação
22/05/2023 15:03

Autos preparados para expedição
12/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:30

Prazo em Curso
28/04/2023 14:18

Prazo em Curso
25/04/2023 15:28

Prazo em Curso
25/04/2023 12:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 06:17

Expedição em análise para assinatura
17/04/2023 14:41

Autos preparados para expedição
28/03/2023 16:06

Autos preparados para expedição
21/03/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 18:11

Emissão da Relação
11/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:30

Prazo em Curso
14/02/2023 15:31

Prazo em Curso
14/02/2023 15:31

Documento Digitalizado
14/02/2023 14:06

Expedição de Carta.
14/02/2023 13:49

Expedição em análise para assinatura
13/01/2023 11:30

Autos preparados para expedição
10/10/2022 00:06

Expedição de Certidão.
05/10/2022 06:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:43

Expedição de Carta.
30/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:08

Autos preparados para expedição
01/09/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 13:05

Prazo em Curso
01/09/2022 12:59

Documento Digitalizado
01/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 05:55

Prazo em Curso
31/08/2022 22:44

Emissão da Relação
08/08/2022 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 19:49

Recebida petição inicial
27/06/2022 18:40

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2022 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2022 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 18:22

Emissão da Relação
25/05/2022 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2022 15:39

Proferida decisão interlocutória
23/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 21:58

Prazo em Curso
11/05/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 22:05

Emissão da Relação
10/05/2022 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:35

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:01

Informação do Sistema
03/05/2022 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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