01/09/2025 00:00

Intimação

Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 1.310,91 (mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos).

Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada ou havendo expressa concordância com o bloqueio, expeça-se guia de transferência do valor penhorado a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.

Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:45

Emissão da Relação
27/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:06

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:46

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:10

Prazo em Curso
13/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 19:02

Emissão da Relação
08/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:58

Prazo em Curso
26/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 17:38

Emissão da Relação
11/06/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 14:24

Prazo em Curso
06/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 15:57

Emissão da Relação
29/05/2025 13:58

Documento Digitalizado
21/05/2025 18:07

Documento Digitalizado
20/05/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:13

Autos preparados para expedição
13/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:14

Prazo em Curso
12/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para apresentar dados bancários para emissão de guia de levantamento/transferência.
09/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:29

Emissão da Relação
15/04/2025 14:22

Documento Digitalizado
15/04/2025 14:22

Autos preparados para expedição
15/04/2025 13:37

Prazo em Curso
15/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Exectda: Thayla Carolyne Aquino de Andrade - Posto isto, rejeito a impugnação à penhora.

Com o trânsito em julgado desta decisão, devidamente certificado nos autos, expeça-se guia de transferência dos valores constritos, com os respectivos acréscimos, a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.
14/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:01

Emissão da Relação
10/04/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:33

Outras Decisões
04/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:32

Prazo em Curso
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Com a juntada dos documentos, intime-se a parte exequente para manifestar-se em igual prazo.
02/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:08

Emissão da Relação
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:30

Prazo em Curso
21/03/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Thayla Carolyne Aquino de Andrade - Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos apontados na impugnação à penhora que, supostamente, comprovam a impenhorabilidade da verba bloqueada.

Com a juntada dos documentos, intime-se a parte exequente para manifestar-se em igual prazo.

Em caso de inércia da parte executada, venham-me conclusos com prioridade.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:58

Emissão da Relação
19/03/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:11

Prazo em Curso
10/03/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:58

Emissão da Relação
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:04

Prazo em Curso
21/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:09

Emissão da Relação
14/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:19

Documento Digitalizado
14/02/2025 01:19

Documento Digitalizado
14/02/2025 01:18

Documento Digitalizado
14/02/2025 01:17

Documento Digitalizado
09/01/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 13:27

Prazo em Curso
22/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Exectda: Thayla Carolyne Aquino de Andrade - De início, salienta-se que a impugnação à execução de título extrajudicial deve ser ofertada por meio de embargos à execução, consistindo a apresentação de contestação erro grosseiro.

Todavia, em virtude dos princípios que regem os Juizados Especiais, passo a apreciar a referida peça intitulada "contestação" como embargos à execução.

Em que pesem as alegações da parte executada, verifica-se que não houve penhora de valores e nem a garantia do juízo, nos exatos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE.

Sobre o tema vejamos o entendimento da Turma Recursal local: RECURSO INOMINADO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO PREVISÃO EXPRESSA EM LEI SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada para opor embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117, do Fonaje que assim dispõe: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)".

Conquanto o art. 525, do Código de Processo Civil dispense o garantia do juízo para apresentação de impugnação, tal regra não se aplica aos Juizados Especiais em virtude da disposição expressa do artigo 53, §1º, da Lei n. 9.099/95, que pressupõe a efetivação da penhora para conhecimento e processamento da impugnação pelo devedor.

Seguindo jurisprudência desta E.

Turma Recursal, entendo que o fato de a Recorrente ser hipossuficiente não lhe exime do dever de garantir o juízo para apresentar embargos à execução, ante a expressa previsão na Lei de regência dos Juizados Especiais.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso conhecido e, no mérito, improvido. (TJMS.

N/A n. 0801335-04.2020.8.12.0101, Juizado Especial de Dourados, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 19/11/2021, p: 22/11/2021).

Grifos nossos.

RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS DO DEVEDOR EXIGIBILIDADE DA GARANTIA DO JUÍZO ART. 53, § 1.º DA LEI N.º 9.099/95 ENUNCIADO N.º 117 DO FONAJE SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE EMBARGOS NÃO CONHECIDOS RECURSO PREJUDICADO. (TJMS.

N/A n. 0800115-65.2020.8.12.0005, Aquidauana, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 12/08/2021, p: 13/08/2021).

Grifos nossos.

RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0800161-66.2013.8.12.0048, Rio Negro, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, j: 26/11/2020, p: 29/11/2020).

Esclarece-se que a oposição de embargos à execução, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, somente será possível após garantido o débito mediante penhora, conforme estabelece o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Portanto, diante da ausência de garantia do juízo, rejeitam-se os embargos à execução apresentados às fls. 36/46.

Decorrido o prazo das vias impugnativas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito e retornem conclusos para a fila de Sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:31

Emissão da Relação
19/11/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:12

Outras Decisões
12/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 14:17

Prazo em Curso
22/10/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
21/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 17:04

Emissão da Relação
17/10/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:14

Prazo em Curso
16/10/2024 17:13

Juntada de Mandado
16/10/2024 17:13

Juntada de NULL
08/10/2024 12:50

Prazo em Curso
08/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:45

Autos preparados para expedição
03/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 17:48

Prazo em Curso
30/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:40

Autos preparados para expedição
29/08/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 15:01

Prazo em Curso
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0803548-41.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valorizze Indústra Têxtil Eireli - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de adequar o cálculo do valor do débito, considerando que a nota promisória de fls. 10 não prevê a cobrança de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento).
05/08/2024 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:46

Emissão da Relação
30/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:32

Autos preparados para expedição
03/07/2024 08:21

Informação do Sistema
03/07/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800200-15.2024.8.12.0004

Paulo Cesar Lopes Lemes

Ponto No Ponto Comercio Eireli

Advogado: Pedro Fachim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0801032-39.2024.8.12.0007

Sandra de Souza Rodrigues Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sabrina Costa Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803071-18.2024.8.12.0101

Edison Carlos Concha Melgarejo

Ana Paula dos Santos

Advogado: Erick Costa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800297-06.2024.8.12.0007

Meyre Luzia de Souza Machado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Jose Neves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804606-52.2024.8.12.0110

Alysson da Silva Alves

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eduardo Abitante Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2024 15:25

Exibir Processo