03/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:05

Recebidos os autos
01/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:05

Com Resolução do Mérito
23/04/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
08/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:26

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - No mais, intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios (f. 367), sob pena de sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835). 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
03/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:22

Recebidos os autos
31/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - Vistos, etc. 01.

A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos dos art. 9ª e 10 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento de f. 367/368. 02.

Após, conclusos para decisão. 03. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:16

Recebidos os autos
03/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - 01.

INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III). 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 03.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04.

CUMPRA-SE. Às providências.
13/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:26

Recebidos os autos
11/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 345/3581, para fixar a taxa de fruição no período de 05/02/2020 a 31/05/2020, bem como para determinar a exclusão da cobrança referente à reforma do imóvel.

Em face da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor acima fixado em favor do INSS, atento às diretrizes do art. 85, §1º, §2º e §3º do Código de Processo Civil.

Preclusa a presente, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar novo cálculo, nos termos da presente decisão. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:40

Recebidos os autos
25/10/2024 17:40

Acolhimento
02/10/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - Intime-se o autor acerca da impugnação apresentada, fls. 345 - 352.
06/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Ciro Ruy Moura Magalhães (OAB 18137/MS) Processo 0803718-40.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Vieira Fernandes - Réu: Anderson Dal Pozzo - 01.

Tendo em vista que a petição de f. 310-314 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
09/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 09:11

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 18:12

Recebidos os autos
07/08/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
06/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:08

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:26

Recebidos os autos
21/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:29

Processo Reativado
17/06/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:17

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:01

Recebidos os autos
23/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:59

Recebidos os autos
25/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:13

Processo Desarquivado
03/04/2023 17:13

Processo Desarquivado
17/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:41

Arquivado Provisoriamente
01/08/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:26

Recebidos os autos
08/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 15:19

Recebidos os autos
15/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:38

Recebidos os autos
24/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:14

Processo Desarquivado
12/05/2022 15:14

Processo Desarquivado
12/05/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:18

Arquivado Provisoriamente
23/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:19

Recebidos os autos
15/02/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 18:54

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:45

Recebidos os autos
27/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 22:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 11:31

Recebidos os autos
22/07/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 22:44

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 15:51

Recebidos os autos
04/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 06:39

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 07:19

Realizado cálculo de custas
11/03/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 06:37

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 07:22

Realizado cálculo de custas
11/02/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 16:43

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 16:54

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2021 16:52

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 13:45

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
01/02/2021 10:35

Realizado cálculo de custas
27/01/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:56

Recebidos os autos
22/01/2021 17:55

Concedida a Medida Liminar
21/01/2021 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
21/12/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:47

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2020 10:50

Recebidos os autos
18/12/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2020 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:23

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 07:28

Realizado cálculo de custas
04/12/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 14:36

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:35

Realizado cálculo de custas
24/11/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:20

Recebidos os autos
23/11/2020 08:20

Decisão ou Despacho
19/11/2020 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 06:35

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 08:21

Recebidos os autos
11/11/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2020 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/11/2020 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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