24/02/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 10:56

Baixa Definitiva
24/02/2023 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:50

Recebidos os autos
10/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400484-20.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: V.

V.

L.

V.

Impetrante: M.

C.

M.

Paciente: D.

G.

S.

R.

Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Impetrado: J. da 1 V. da C. de B. - M.

EMENTA - DELITO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA - PRETENSÃO REFUTADA - ORDEM DENEGADA.

I - A Lei Processual Penal em vigor adota, em sede de nulidades processuais, o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual, somente há de se declarar a nulidade se houver demonstração ou comprovação de efetivo prejuízo para a parte, o que inocorreu, na espécie.

II - Não restou demonstrada a impossibilidade de participação da parte em audiência de instrução referida, não se verifica constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão da ordem, razão pela qual o writ deve ser denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
09/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 18:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 13:51

Recebidos os autos
27/01/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:24

INCONSISTENTE
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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