TJMS - 0828116-04.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/06/2025 09:10
Documento Digitalizado
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18/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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08/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/03/2025 14:26
Conclusos para decisão
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14/03/2025 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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26/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828116-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Mari Jane Boleti Carrilho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrente: Nair Vilela dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025. -
17/02/2025 13:51
Prazo em Curso
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17/02/2025 06:28
Certidão de Publicação - DJE
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17/02/2025 06:12
Certidão de Publicação - DJE
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17/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828116-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Mari Jane Boleti Carrilho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Nair Vilela dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025. -
14/02/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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14/02/2025 13:44
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
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14/02/2025 13:19
Remessa à Imprensa Oficial
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14/02/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:07
Processo Dependente Iniciado
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16/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828116-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Mari Jane Boleti Carrilho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Embargada: Nair Vilela dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828116-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Mari Jane Boleti Carrilho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Embargada: Nair Vilela dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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