16/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805151-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcus Barros Afonso - Réu: CLARO S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos
02/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:04

Evolução da Classe Processual
17/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:46

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 13:29

Recebidos os autos
18/10/2024 13:29

Recebidos os autos
02/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:50

Recebidos os autos
23/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:10

Recebidos os autos
12/12/2022 16:01

Decisão ou Despacho
29/06/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 16:53

de Conciliação
05/05/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 20:15

Juntada de tipo de documento
02/03/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/03/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 20:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 15:40

de Instrução e Julgamento
22/02/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:30

Recebidos os autos
22/02/2022 12:30

Determinada Requisição de Informações
16/02/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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