11/09/2025 18:19

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 17:26

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 14:14

Autos preparados para expedição
05/09/2025 07:36

Prazo em Curso
04/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:21

Emissão da Relação
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestação quanto à certidão negativa de fl. 458, em 5 (cinco) dias.
14/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:28

Emissão da Relação
13/08/2025 17:26

Juntada de NULL
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:23

Prazo em Curso
29/07/2025 05:10

Prazo em Curso
28/07/2025 16:49

Prazo em Curso
28/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 09:32

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 10:47

Emissão da Relação
24/07/2025 10:44

Autos preparados para expedição
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:50

Prazo em Curso
11/07/2025 12:50

Documento Digitalizado
10/07/2025 14:26

Expedição de Carta.
10/07/2025 14:24

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 15:53

Expedição de Carta.
08/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 15:30

Emissão da Relação
07/07/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:19

Prazo em Curso
30/05/2025 15:15

Documento Digitalizado
29/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:57

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:29

Autos preparados para expedição
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0858634-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Ramires Matias - Réu: Unimed Seguradora S.a - Assim, defere-se o pedido formulado pela perita e majora-se o valor dos honorários para R$2.000,00 (dois mil reais).

II.

Outrossim, a parte ré apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (f. 389-390).

Decide-se: Quanto ao valor dos honorários periciais, não se pode olvidar que os peritos são auxiliares do Juízo, devendo ter seus serviços remunerados de forma digna, sob pena de desestímulo e de desvalorização de suas atividades, tão necessárias à regular instrução do processo.

Para a fixação da verba, assim, o Magistrado deve pautar-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo-se ainda às peculiaridades de cada caso, sua complexidade, a natureza do objeto a ser apreciado e o tempo dedicado pelo expert para realizar seu trabalho.

Ademais, deve o profissional estar disponível durante toda a tramitação do processo para prestar esclarecimentos quando necessário.

Em suma, os honorários periciais devem retribuir de forma justa o trabalho técnico realizado.

Nesse sentido: "E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado de forma razoável e proporcional, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, sua complexidade, a natureza do objeto a ser apreciado e o tempo dedicado pelo expert para realizar seu trabalho.

Verificado que o trabalho a ser realizado pelo expert demanda certa complexidade, a manutenção do valor de R$ 1.980,00 é medida que se impõe."(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1409701-97.2017.8.12.0000, Batayporã, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 17/10/2017, p: 17/10/2017).

Na hipótese, a parte ré não trouxe qualquer elemento concreto que merecesse a redução dos honorários apresentados.

Frisa-se, ademais, que o Estado de MS concordou com a proposta, por respeitar a Resolução 232 do CNJ.

Ademais, ante a natureza da ação e a matéria tratada, bem como a complexidade da perícia, tem-se que é razoável o valor proposto pela perita, não havendo falar em redução.

Do exposto, mantenho os honorários apresentados pela expert, em R$ 2.000,00 No mais, dê-se cumprimento integral à decisão de f. 359-364, para fins de realização da perícia.
24/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 09:00

Emissão da Relação
10/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:47

Prazo em Curso
27/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0858634-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Ramires Matias - Réu: Unimed Seguradora S.a - Nota do cartório: Intimem-se as partes acerca das informações prestadas fls. 392-403.
16/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:33

Emissão da Relação
13/12/2024 15:31

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:31

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:31

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:31

Juntada de Ofício
09/12/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:04

Prazo em Curso
04/12/2024 08:00

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0858634-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Ramires Matias - Réu: Unimed Seguradora S.a - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de aumento dos honorários periciais de fls. 382/3, e se concordes, à parte ré para complementar o pagamento , conforme decisão de fls. 359/364
27/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:34

Emissão da Relação
22/11/2024 12:56

Prazo em Curso
21/11/2024 22:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:12

Prazo em Curso
05/11/2024 16:12

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 14:47

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:43

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:21

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 04:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 18:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:52

Autos preparados para expedição
16/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0858634-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Ramires Matias - Réu: Unimed Seguradora S.a - I.

Nos termos do art. 357, inciso I, do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Ausência de interesse de agir Em sua defesa, a requerida arguiu que o requerente não formulou requerimento de indenização na esfera administrativa e que, assim, não há pretensão resistida, sendo carente da ação.

Contudo, não lhe assiste razão.

A jurisprudência é assente de que não há necessidade alguma de esgotamento da via administrativa para então postular o que entende ser direito pela via judicial.

Pelo contrário, o princípio da inafastabilidade da jurisdição orienta que nenhuma ameaça ou lesão a direito pode ser afastada da apreciação do Poder Judiciário (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).

Neste sentido é a orientação do STJ, in verbis: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

SEGURO.

SINISTRO.

AVISO À SEGURADORA.

INTERESSE DE AGIR.

AUSÊNCIA, SALVO SE HOUVER OPOSIÇÃO DA SEGURADORA AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO.

CONTAGEM. 1.

O comando do art. 1.457 do CC/16, cuja essência foi mantida pelo art. 771 do CC/02, não autoriza a seguradora a recusar o pagamento da indenização pelo simples fato de o segurado não ter comunicado o sinistro.

A obrigação de informar a seguradora do sinistro logo que o saiba desaparece desde que se torne supérfluo qualquer aviso, pela notoriedade do fato ou quando, pela espécie de seguro, não tenha a seguradora interesse algum em ser avisada imediatamente da ocorrência. 2.

Ausente o prévio comunicado de sinistro à seguradora, o segurado em princípio não tem interesse no ajuizamento da ação de cobrança, ante a ausência de pretensão resistida. 3.

Ainda que não haja prévio comunicado à seguradora acerca da ocorrência do sinistro, eventual oposição desta ao pedido de indenização deixa clara sua resistência frente à pretensão do segurado, demonstrando a presença do interesse de agir. 4.

Nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento.

Poderá, por exemplo, reconhecer o seu dever de indenizar ou simplesmente alertar para a ausência de prévia solicitação administrativa, hipóteses em que, a rigor, caberá a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir. 5.

Constitui entendimento assente desta Corte, consolidado nos enunciados n. 101, 229 e 278 da Súmula/STJ, que a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, contado da data em que tiver conhecimento inequívoco da sua incapacidade laboral, sendo que o pedido de indenização formulado à seguradora suspende o referido prazo, até que o segurado tenha ciência da respectiva decisão. 6.

A caracterização da ciência inequívoca do segurado acerca da sua incapacidade laboral se dá, em regra, com a sua aposentadoria por invalidez ou por meio da perícia médica que a autoriza.

Precedentes. 7.

Recurso especial provido." (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.113 SC.

RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI(2009/0079529-4).

Do exposto, sem mais delongas, rejeito a preliminar.

Inépcia da Inicial - Ausência de Documentos Essenciais Também argumentou a ré que a inicial é inepta por que não foram colacionados documentos que demonstrem os fatos alegados.

Contudo, eventual ausência de prova não causa a inépcia da inicial, mormente pelo fato de ser possível a produção probatória durante a instrução processual.

Ademais, a requerida pode exercer sua defesa, não havendo nenhum prejuízo a esse exercício.

Assim, rejeito a presente preliminar.

Da impugnação à justiça gratuita concedida ao autor A requerida alega que o requerente não comprovou a sua condição de miserabilidade.

Insta salientar que a matéria em questão está regulamentada pelo Código de Processo de Civil, que mantém o que dispunha a Lei da Assistência Judiciária Gratuita, impondo a presunção legal de pobreza àquele que afirmar, através de uma declaração, que se enquadra nas exigências legais, até que se prove o contrário.

Desde que afirmada a miserabilidade jurídica, fica presumida tal condição, conforme dispõe o § 3º do artigo 99 do CPC.

Na presente demanda, o autor juntou cópia da carteira de trabalho (f. 28-30), devendo-se considerar verossímil o argumento de que não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e de sua família.

Ao revés, a ré não apresentou nenhuma prova que indique o contrário do alegado pelo requerente.

Dito isso, rejeito a impugnação à justiça gratuita deferida ao autor.

II.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova pleiteado pelo autor à f. 07, entendo que o pedido procede.

Isto porque, não obstante os incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil, estabeleçam que a prova incumbe a quem alega, como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, entendo que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, vez que presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam, hipossuficiência da parte autora e a verossimilhanças de suas alegações, o que impõe à requerida o dever de provar que os fatos não se deram da maneira como narrados na inicial.

Ante o exposto distribuo o ônus da prova de forma inversa nos exatos termos do §1º do art. 373 do CPC.

De todo modo, anoto que a inversão do ônus da prova não é absoluta e o consumidor tem que fazer prova mínima do direito invocado, ou seja, ainda que se trate de relação de consumo e de responsabilidade objetiva da ré, não se isenta o consumidor de produzir a prova mínima do fato constitutivo de seu direito, comprovando, pois, os elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber, a conduta, o dano e o nexo de causalidade.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a existência de invalidez permanente total ou parcial por acidente e eventual direito à indenização securitária do autor.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova pericial pleiteada pelas partes (f. 353 e f. 358).

Nomeio, para tanto, nomeio como perita judicial a Dra.

Juliana Pietrobom Pupin, cadastrada no CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 94147-4396, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1735, nesta Capital, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo.

Nos termos do art. 95 do CPC, tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova, deverão adiantar o pagamento dos honorários periciais.

No entanto, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sua quota será paga ao final, pelo Estado de MS, caso vencida.

Logo, intime-se também o Estado de MS.

Intimem-se as partes da presente nomeação, a requerida para recolher a parte dos honorários periciais que lhe caiba, bem como para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito o depósito pela ré, intime-se o perito para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

V.

Por fim, defiro o pedido de expedição de ofício à estipulante Bonatto & Cia Ltda., conforme requerido à f. 353.
09/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 11:07

Emissão da Relação
18/07/2024 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 08:44

Despacho Saneador
19/06/2024 07:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:25

Prazo em Curso
23/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 11:22

Emissão da Relação
03/05/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 10:42

Prazo em Curso
28/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:19

Emissão da Relação
27/02/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 10:27

Prazo em Curso
12/02/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 15:30

Prazo em Curso
30/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 15:03

Prazo em Curso
30/01/2024 14:42

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:34

Emissão da Relação
29/01/2024 15:34

Autos preparados para expedição
28/01/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2024 19:44

Recebida petição inicial
11/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/01/2024 13:30

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:11

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
04/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:31

Informação do Sistema
16/10/2023 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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