TJMS - 0823075-85.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2025 14:56
Prazo em Curso
-
13/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/07/2025 15:01
Prazo em Curso
-
17/07/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/06/2025 08:45
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
23/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823075-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli Martins Corrêa - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - intimação para apresentação de contrarrazões de apelação. -
19/06/2025 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 13:05
Emissão da Relação
-
26/05/2025 09:02
Juntada de Petição de Apelação
-
05/05/2025 13:13
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 13:13
Juntada de NULL
-
30/04/2025 07:20
Juntada de Petição de Apelação
-
15/04/2025 17:54
Prazo em Curso
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:39
Manifestação do Ministério Público
-
07/04/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/04/2025 17:55
Prazo em Curso
-
03/04/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823075-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli Martins Corrêa - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, confirmo, apenas em parte, a liminar previamente deferida e concedo parcialmente a segurança, determinando que os impetrados atribuam à parte impetrante a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato.
Sem custas.
Sem condenação em honorários advocatícios por aplicação das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Tornem-se sem efeito as petições e documentos de fls. 326/416, por se tratarem, respectivamente, de recurso de Apelação e Contrarrazões direcionadas à sentença anulada às fls. 278/282.
Cancele-se também o registro na mencionada sentença, tornando-o sem efeito (f. 283).
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009. -
02/04/2025 15:06
Prazo em Curso
-
02/04/2025 15:05
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 09:53
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 16:13
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 16:13
Emissão da Relação
-
22/02/2025 00:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 00:02
Registro de Sentença
-
22/02/2025 00:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/02/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 14:25
Cancelamento do Registro de Sentença
-
30/01/2025 19:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
-
11/12/2024 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 19:07
Informação do Sistema
-
08/11/2024 19:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/10/2024 16:08
Manifestação do Ministério Público
-
28/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 08:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/10/2024 17:08
Juntada de Informações
-
17/10/2024 14:21
Prazo em Curso
-
17/10/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823075-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli Martins Corrêa - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Da decisão de fl. 417-21: Ante o exposto, a despeito do brilhantismo do julgador que me antecedeu, RECONHEÇO a nulidade da sentença proferida às fls. 278/282, tornando-a sem efeito para os devidos fins.
Sem prejuízo, reabro o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de informações por parte do impetrado Instituto Avalia.
Após, decorrido o prazo acima, dê-se vista ao Ministério Público e retorne.
Intimem-se. -
08/10/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
07/10/2024 12:07
Emissão da Relação
-
03/10/2024 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 18:22
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2024da de 03/10/2024
-
30/08/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/08/2024 06:36
Prazo em Curso
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823075-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli Martins Corrêa - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. -
06/08/2024 22:53
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2024 08:08
Emissão da Relação
-
17/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Apelação
-
12/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:46
Prazo em Curso
-
04/07/2024 17:08
Prazo em Curso
-
03/07/2024 19:36
Prazo em Curso
-
03/07/2024 13:19
Juntada de NULL
-
03/07/2024 13:19
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2024 21:53
Prazo em Curso
-
19/06/2024 21:53
Prazo em Curso
-
19/06/2024 21:51
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:54
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2024 14:42
Manifestação do Ministério Público
-
03/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:46
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/06/2024 10:14
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 08:35
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 08:34
Emissão da Relação
-
27/05/2024 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:13
Registro de Sentença
-
27/05/2024 08:06
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 16:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2024 16:20
Manifestação do Ministério Público
-
20/05/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/05/2024 15:12
Juntada de Informações
-
08/05/2024 17:37
Juntada de NULL
-
08/05/2024 17:36
Juntada de Mandado
-
28/04/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
19/04/2024 16:55
Prazo em Curso
-
19/04/2024 16:54
Prazo em Curso
-
19/04/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2024 17:58
Emissão da Relação
-
18/04/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:53
Autos preparados para expedição
-
18/04/2024 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 16:55
Tutela Provisória
-
16/04/2024 20:41
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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