18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 29998A/MS) Processo 0842996-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandra da Silva Lopes - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842996-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Sandra da Silva Lopes Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - RECURSO PROVIDO.

O prévio requerimento administrativo não constitui requisito indispensável para se reconhecer o interesse processual nas demandas de cobrança de seguro de vida em grupo, sob pena de violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, nos termos do art. 5º, XXXV, da Lei Maior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:18

Provimento
13/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842996-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra da Silva Lopes Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:45

Inclusão em pauta
11/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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