23/06/2025 14:20

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, tendo em vista que a decisão proferida pelo E.

STJ é de observância obrigatória nos termos do art. 982, §3º, do Código de Processo Civil, determino o cumprimento da determinação e que se aguarde em arquivo provisório o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.
20/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:20

Recebidos os autos
08/05/2025 17:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/05/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
08/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Nos processos envolvendo a matéria objeto deste feito, o requerido Banco do Brasil S.A não está realizando proposta de acordo e está sendo determinada a realização de prova pericial, logo, diante da clara inviabilidade de acordo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
03/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Recebidos os autos
27/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte autora para que recolha as custas complementares de fls. 130-131, sobre o valor da causa de R$ 11.000,00.

A guia anteriormente emitida de fls. 110-111 adotou o valor da causa anterior.
31/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:59

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, caso haja interesse da parte autora, desde já defiro o parcelamento das custas iniciais devendo a parte autora adotar as providências junto ao site do TJ/MS, através do link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o parcelamento das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
26/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:12

Recebidos os autos
24/09/2024 16:58

Gratuidade da Justiça
17/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841179-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento.

I - VALOR DA CAUSA O art. 292, VI, do Código de Processo Civil determina que o valor da causa será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No caso dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), entretanto, consoante se denota da leitura da exordial, busca a revisão do saldo da cota do PASEP, com atualização monetária e juros remuneratórios de 3% ao ano, além da condenação do requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Assim sendo, o valor almejado supera o valor atribuído à causa.

Dessa maneira, considerando que o valor da causa deve corresponder com o valor do proveito econômico pretendido, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil.

II) JUSTIÇA GRATUITA Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
09/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Recebidos os autos
26/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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