TJMS - 0800691-32.2018.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:44
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:44
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
25/04/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:58
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:57
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 13:17
Processo Reativado
-
06/03/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/02/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB 6726/MS), Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800691-32.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Neilda de Souza Andrade, Maria Claudenice de Souza Andrade - Reqdo: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefí- cio.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.". -
10/02/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:32
Homologada a Transação
-
08/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 17:23
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:23
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 11:19
INCONSISTENTE
-
20/06/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 14:37
INCONSISTENTE
-
25/03/2022 18:23
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:34
Recebidos os autos
-
27/05/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 00:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:03
Recebidos os autos
-
28/09/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2020 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 19:30
Recebidos os autos
-
29/07/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 20:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 14:47
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2020 22:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 00:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2020 23:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2020 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 11:03
Recebidos os autos
-
29/11/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2019 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2019 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2019 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2019 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 15:53
Recebidos os autos
-
11/12/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 00:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 01:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2018 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 13:27
INCONSISTENTE
-
11/09/2018 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2018 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2018 07:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2018 12:23
INCONSISTENTE
-
17/04/2018 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2018 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2018 13:22
INCONSISTENTE
-
05/03/2018 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2018
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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