26/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:36

Recebidos os autos
15/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0829812-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Jasmim - Em análise aos autos, verifica-se que não houve resposta do Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudicial ao pedido de informações feita por este juízo através do ofício de f. 756.

Desta feita, diante da ausência de informações quanto ao(s) ofício(s) expedido(s), reitere-se a intimação direcionado ao chefe de cartório da referida Vara.

Com a(s) resposta(s), manifeste-se as partes.
08/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:46

Recebidos os autos
24/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:25

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:15

Recebidos os autos
14/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0829812-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Jasmim - Ré: Laura Rodrigues Ajala, ALTAIR AJALA ACUNHA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por manifesta perda do objeto, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte ré, tendo em vista que litiga sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

II- No mais, à f. 688, foi lavrado o termo de penhora no rosto dos autos, o qual tem por objeto a penhora de eventuais créditos de direito da parte autora até o limite de R$ 96.587,41 (noventa e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), para garantia da execução que tramita perante a 1ª Vara de Execução de títulos Extrajudicial, Embargos e demais incidentes desta Comarca (autos nº 0831203-02.2021.8.12.0001).

Assim, oficie-se o Juízo da 1ª Vara de Execução de títulos Extrajudicial, Embargos e demais incidentes desta Comarca, requisitando informações sobre a manutenção da penhora de créditos, de titularidade do terceiro W1 Cobranças Ltda.

ME, bem como o valor atualizado do crédito.

Mantida a penhora, fica desde já autorizada a transferência da quantia depositada em Juízo para a subconta vinculada aos autos de nº 0831203-02.2021.8.12.0001.

III- Em caso de resposta negativa quanto a manutenção da penhora, desde já fica autorizada a transferência da quantia depositada em Juízo para a subconta vinculada aos autos de nº 0025698-77.2015.5.24.0005, que tramita perante a 5ª Vara do Trabalho desta Comarca, tendo em vista o termo de penhora no rosto dos autos de f. 733-738.

IV- Cumpridas as diligências acima determinadas e com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
08/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:40

Recebidos os autos
07/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:40

Perda do objeto
19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:20

Recebidos os autos
02/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:20

Recebidos os autos
01/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 10:44

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 21:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 21:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 16:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:19

de Conciliação
26/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:11

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:25

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:09

Recebidos os autos
17/05/2023 16:29

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Recebidos os autos
05/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 14:47

Processo Desarquivado
14/12/2022 14:46

Processo Desarquivado
14/12/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 07:55

Arquivado Provisoriamente
23/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 17:15

Recebidos os autos
15/11/2022 17:15

Outras Decisões
08/11/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:52

Recebidos os autos
27/10/2022 09:52

Outras Decisões
26/10/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:57

Recebidos os autos
05/10/2022 13:45

Decisão ou Despacho
19/09/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:45

Recebidos os autos
29/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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