26/08/2025 17:20

Prazo em Curso
26/08/2025 17:19

Expedição de Carta.
19/08/2025 12:19

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 13:33

Autos preparados para expedição
04/06/2025 11:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 09:48

Autos preparados para expedição
28/04/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
06/02/2025 18:19

Prazo em Curso
06/02/2025 05:01

Documento Digitalizado
05/02/2025 13:01

Juntada de Informações
03/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:01

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 17:01

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 17:28

Documento Digitalizado
16/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:23

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 17:21

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 15:30

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0801555-42.2024.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Erica Massayo Uehara Dantas - Inventariado: Mariano Massayuki Uehara - Fls. 10/11: "1.

Defiro o processamento do presente inventário dos bens deixados por Mariano Massayuki Uehara. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Erica Massayo Uehara Dantas, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

O inventariante deverá, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, em 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar: (a) relação, em havendo, dos bens do de cujus, com valor, para fins de eventual partilha; (b) relação, em havendo, das dívidas do de cujus; (c) matrículas atualizadas dos bens imóveis existentes; (d) comprovante de propriedade dos bens móveis existentes; (e) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou companheiro, acompanhados, sendo o caso, da certidão de casamento e, em havendo, da escritura da união estável; (f) em havendo herdeiros menores: o nome deles, o devido endereço e o nome do seu representante legal; (g) certidão de regularidade fiscal dos bens móveis e/ou imóveis, bem como em nome do de cujus em relação à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, art.192 do CTN; e (h) plano de partilha. 4.

Determino que a serventia junte aos autos certidão de testamento, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se os eventuais herdeiros, que não sejam representados pelo advogado do inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestem-se.

Proceda-se também, na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, com a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Com a apresentação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual. 7.

Por ora, defiro a gratuidade da justiça.

Todavia, ressalvo que a depender do acervo patrimonial o benefício será indeferido.

Isso porque em processos de inventário é analisada a hipossuficiência do espólio, não dos herdeiros.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
12/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:44

Emissão da Relação
09/08/2024 17:43

Prazo em Curso
09/08/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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