TJMS - 1401691-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

CPF *88.***.*26-45

Advogados

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB: 350662/SP

CPF *88.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

WILSON SOUZA FONTOURA

CPF *03.***.*07-15

Z EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI

CNPJ: 18.949.292/0001-79

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ZOCCANTE

Advogados

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 3592/MS

CPF *03.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401691-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alexandre Souza Moreira Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 350662/SP) Agravado: Z Empreendimentos Artísticos Eireli Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Wilson Souza Fontoura Agravado: Pedro Henrique Ribeiro Zoccante EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA.

    MÉRITO - OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAS - VALOR DA CAUSA - CONFORME FIXADO NA SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

    No cumprimento de sentença é vedada a alteração dos critérios definidos notítuloexecutivoexequendo, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio dafidelidadedotítulo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:58

    Inclusão em Pauta

  • 31/03/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401691-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alexandre Souza Moreira Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 350662/SP) Agravado: Z Empreendimentos Artísticos Eireli Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Wilson Souza Fontoura Agravado: Pedro Henrique Ribeiro Zoccante Recebo o recurso.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

    Int.

  • 06/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 09:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/03/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401691-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alexandre Souza Moreira Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 350662/SP) Agravado: Z Empreendimentos Artísticos Eireli Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Wilson Souza Fontoura Agravado: Pedro Henrique Ribeiro Zoccante Posto isso, determino que o agravante Alexandre Souza Moreira comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a teor do art. 98 do CPC/15.

  • 14/02/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401691-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alexandre Souza Moreira Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 350662/SP) Agravado: Z Empreendimentos Artísticos Eireli Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Wilson Souza Fontoura Agravado: Pedro Henrique Ribeiro Zoccante Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 17:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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