06/12/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801085-93.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Daiane Ramires - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do NCPC, declaro a coisa julgada/litispendência do processo, e, de consequência, EXTINGO O PROCESSO, promovido por Daiane Ramires em face do Município de Miranda, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. (....) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:29

Homologada a Transação
04/11/2024 14:28

Recebidos os autos
04/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:18

Conclusos para julgamento
25/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:10

Recebidos os autos
13/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801085-93.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Daiane Ramires - Teor do ato: "Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.'
12/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:06

Expedição de Carta.
05/07/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:56

Recebidos os autos
04/07/2024 08:56

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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