16/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:39

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802912-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Josiane Silveira Paião - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação quanto a sentença de fls. 126/127: "Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão promovido por Josiane Silveira Paião em face de Estado de Mato Grosso do Sul e outro, qualificados nos autos, em que ocorreu o integral cumprimento da obrigação.

A parte exequente prestou contas às fl. 113/114.

Intimado, o Município de Paranaíba concordou parcialmente com as contas prestadas, além de requerer a intimação da exequente para prestar contas quanto ao saldo remanescente, sob pena de devolução aos cofres públicos (fl. 121).

O Estado de Mato Grosso do Sul, por sua vez, não se opôs à prestação de contas (fl. 122).

A exequente reconheceu a existência de valor remanescente no montante de R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos). É o relatório.

Decido.

Cumprida a obrigação pelos executados e devidamente prestadas as contas pela parte exequente, fica prejudicado o andamento do feito.

Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte exequente de fl. 113/114, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas, eis que incabíveis.

Condeno os executados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a devolução do saldo remanescente, depositando o valor em juízo.

Após, devolva-o para os executados.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
25/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:49

Recebidos os autos
23/04/2025 22:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802912-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Josiane Silveira Paião - Intimação para manifestação acerca da petição de fl. 121.
18/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802912-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Josiane Silveira Paião - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da exequente acerca da emissão da guia de levantamento de fls. 110 para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a prestação de contas.
12/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:41

Recebidos os autos
25/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802912-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Josiane Silveira Paião - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da guia de levantamento, fls. 57, bem como para providenciar a prestação de contas.
09/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:33

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:32

Recebidos os autos
03/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/04/2024 09:25

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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