TJMS - 4000542-66.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:28
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:22
INCONSISTENTE
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01/11/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000542-66.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Elso Bruno Gomes de Oliveira Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROCESSO SUSPENSO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1198/STJ (TEMA 16/TJMS) - DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE FORMALISMO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Infere-se dos autos que a procuração ad judicia foi firmada pela parte autora, tendo o patrono juntado novo instrumento de mandato mais atual, formalizado em 16/04/2024, com poderes específicos para a causa.
Assim, não obstante o evidente zelo do juízo a quo, mostra-se desnecessária a exigência de apresentação de nova procuração atualizada, com reconhecimento de firma em cartório visto que verificada a contemporaneidade do documento.
Por fim, registro que o caso em análise não se encaixa no padrão de demanda em massa e predatória, nos termos do IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (Tema 16/TJMS), deste Tribunal de Justiça e do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1198/STJ).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/10/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
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31/10/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000542-66.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Elso Bruno Gomes de Oliveira Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 19:53
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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20/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 21:51
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000542-66.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Elso Bruno Gomes de Oliveira Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Vistos, etc.
Intime(m)-se para contraminuta, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 06:41
INCONSISTENTE
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24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Conclusos para decisão
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23/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:45
Distribuído por sorteio
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23/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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23/07/2024 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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