TJMS - 1401841-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS SANTOS

CPF *41.***.*60-10

Advogados

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB: 25301/MS

CPF *16.***.*00-40

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB: 27117/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401841-35.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Douglas Santos Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Portanto, o recurso não deve ser conhecido.

    Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.

  • 08/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:25

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 02/05/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 01/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401841-35.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Douglas Santos Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 17:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 26/04/2023 17:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 26/04/2023 14:51

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 07:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401841-35.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Douglas Santos Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    Tendo a decisão agravada sido proferida por Juiz de Direito em exercício da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, tem-se que o processamento e julgamento deste agravo de instrumento é da competência de uma das Turmas Recursais do Estado. 2.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:16

    Negado seguimento a Recurso

  • 23/03/2023 11:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401841-35.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Douglas Santos Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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